320 dos 600 portuários já aderiram ao PDV/PDI e irão deixar o porto

No dia 10, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) anunciou oficialmente o início do programa de demissão voluntária dos portuários, com os primeiros 16 funcionários que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) e deixarão o porto de Paranaguá. Segundo a APPA, o processo tem como função a instalação efetiva da nova empresa pública, que anteriormente era autarquia, promovendo uma mudança na forma de gerir os portos do Paraná.

A intenção é mudar a natureza jurídica e modernizar o quadro funcional, para que se possa consolidar a questão jurídica da empresa pública, acabando com o sistema implantado pela lei de 1971 que gerou vários problemas como, desvios de função e ações trabalhistas. “É que os funcionários da APPA, todos celetistas, estavam em desacordo com a lei, que determinava que fossem estatutários. Fora isso, as mudanças legais que retiraram os portos da operação, fizeram com que centenas de trabalhadores ficassem em desvio de função.

O resultado disso, em 20 anos, foram 11 mil ações, que oneraram os caixas da APPA em R$ 1,3 bilhão. Ainda existem outros R$ 500 milhões em ações, a serem pagos por novas demandas na justiça, para os próximos cinco anos”, explica a Assessoria de Comunicação. Com isso em foco, a estatal ofereceu aos portuários o Plano de Demissão Voluntária (PDV), também conhecido como PDI, que tem prazo de dois anos para execução, com R$ 80 milhões de limite a serem pagos em forma de indenização.

Até agora 320 portuários já aderiram ao PDI, ou seja, irão sair da APPA; isso de um total de 600 portuários cujo número ainda poderá aumentar até o final do ano. “Optaram por se desligar da empresa pessoas que contribuíram muito para o desenvolvimento dos portos paranaenses, mas que decidiram seguir outros rumos. O capital humano é o bem mais precioso de qualquer empresa e estamos tratando com o devido respeito e cuidado todo este processo”, afirmou o diretor-presidente da APPA, Luiz Henrique Dividino, que ressalta ainda que o passo seguinte será realizar o desenho do novo quadro funcional.

A APPA passou a exercer sua atividade como empresa pública a partir de setembro, sendo composta por dois órgãos: a diretora executiva e o conselho administrativo. Este último, formado por três membros do Governo do Estado, um representante dos trabalhadores portuários e outro representante dos empresários.

APPA garante permanência dos que não quiserem sair

O corpo diretivo do porto terá de submeter à Secretaria de Infraestrutura e Logística e ao Conselho Administrativo, um novo plano de cargos e salários, que será feito de forma terceirizada, por uma empresa contratada. “Será traçado o perfil profissiográfico de cada função na empresa. O antigo quadro funcional entrará em extinção e deixará de existir em poucos anos. Os trabalhadores poderão optar por um PDI, por permanecer onde estão ou, caso haja adequação jurídica, migrarem para o novo quadro. Novas contratações só serão feitas dentro do novo quadro funcional”, explica a Assessoria de Comunicação.

Os cargos comissionados continuarão a existir na APPA, apesar da alternância de autarquia para empresa pública, porém deverá se observar que eles exerçam apenas função de direção, chefia e assessoramento na empresa pública. Engenheiros e advogados, assim como outros cargos que exigem um perfil técnico, serão proibidos de serem ocupados por comissionados, tendo em vista tratar-se de postos de trabalho exclusivos de concursados.

O JB entrou em contato com a Assessoria de Comunicação para saber qual será a situação com relação aos funcionários, tanto aposentados ou não-aposentados, que não aderirem ao PDV. Em resposta, a APPA garantiu que “não haverá qualquer demissão sumária”. Com relação à informações sobre novo concurso público para aqueles que queiram ingressar na carreira de portuário, a empresa informa que isso irá ocorrer em breve. “Teremos uma empresa mais enxuta, porém, com profissionais de outras áreas, que hoje não compõem nosso quadro funcional como engenheiros ambientais, oceanógrafos e advogados”, explicou Dividino.

A APPA ainda não tem uma estimativa para a redução no número de cargos comissionados com esse novo quadro funcional, algo que deverá aguardar o resultado dos estudos técnicos.