80% fará minoria mais assalariada chegar perto do salário do prefeito

Diferente da Lei Municipal 1721/92, inserida na Lei complementar 46/06, que incorporava 80% do maior salário recebido por servidor municipal, no exercício de cargo comissionado em seis anos consecutivos ou 10 intercalados, a Mensagem 47/2017, aprovada pela base de apoio do Prefeito Marcelo Roque (PODEMOS), resgata esta condição que foi sepultada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), durante a gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) em 2016.

De acordo com a redação do projeto aprovado em meio a muita tensão no plenário da Câmara entre as bancadas de situação e oposição, a mensagem do prefeito, agora, garante uma gratificação de 80% do salário de um Secretário Municipal, ou seja, R$ 7.800,00 para servidores de carreira que ocuparem cargo de Secretário Municipal.

Quem assumir o referido cargo receberá, além dos benefícios já existentes, a diferença de 80%, formando quatro linhas distintas no seu contracheque e, somadas, o subsídio ficará em R$ 15.999,99, caso passe do teto limite do salário do prefeito.

Após entrar em vigor, um dos primeiros beneficiados será o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras Públicas (SEMOP) que atualmente optou por receber o salário de auditor fiscal, pouco mais de R$ 11 mil e superior ao salário de secretário, que é R$ 9.750,00. Se ele decidir pela gratificação prevista na nova lei, seu salário saltará para R$ 19.334,12. Porém com o limite imposto pelo teto do salário do prefeito de R$ 16 mil, Maranhão deverá receber R$ 15.999,99. Além de o grupo de auditores fiscais, que são em número de 21 e possuem salário base que varia de R$ 10.446,81 a R$ 12.240,11, qualquer um deles se for nomeado secretário, também irá extrapolar o teto do salário do prefeito.

Além de Maranhão, em um primeiro momento podem ser beneficiados os Secretários Mauricio dos Prazeres (Fazenda), Silvio Loyola (Planejamento), Darlan Janes Macedo Silva (Esportes), Morgana Santos Gonçalves (Provopar), Raul da Gama Silva e Luck (Controladoria) e Vandecy Silva Dutra (Educação).

Secretários no futuro

Para que se entenda melhor o que pode ocorrer em outras categorias no futuro, vale destacar que no quadro de jornalistas, dois deles já assumiram função como Assessor de Comunicação, que era equivalente ao cargo de secretário sem a mesma remuneração. Todavia, na gestão passada, o setor virou secretaria municipal e, hoje, quem responde pela pasta é a filha do presidente da Câmara e sobrinha do prefeito, a Jornalista Camila Roque, que não é servidora. Contudo, caso os Jornalistas Luciane Chiarelli e Osvaldo Capetta, que já exerceram esta função, se tornarem secretários a partir dos próximos anos, o salário de pouco mais de R$ 4,7 mil saltará para mais de 12 mil como agentes políticos.

Fangueiro propôs 40% mas emenda foi derrubada

Durante a votação da Mensagem 47/2017 na semana passada, o Vereador Carlos Fangueiro (PPS), preocupado com o impacto financeiro e com o limite legal de gastos na folha de pagamento, fez um minucioso estudo e apresentou emenda, propondo que o aumento ficasse limitado a 40%, a gratificação de  80% do salário de um Secretário Municipal, ou seja, R$ 3.900,00 de gratificação. Ele defendeu que o aumento motivaria os servidores a assumirem a função de secretário e o acréscimo iria repor a perda da Responsabilidade Técnica (RT) e produtividade. Mas a base de apoio ao prefeito, comandada pelo Vereador Nilo Monteiro (PSD) derrubou a emenda. Ele defendeu que, mesmo reduzindo em 50% a gratificação, de 80% para 40%, em nada mudaria.

“A prefeitura é tão generosa”. Foto/JB

O Vereador Waldir Leite (PSC), mesmo com toda a sua experiência de diversos mandatos, defendeu que os 40% já constava na matéria e ainda assim votou contra a redução da gratificação.

“A prefeitura é tão generosa”, disse Leite provocando vaias do público no plenário.

O Vereador Adriano Ramos (PHS), que votou a favor da redução, argumentou que a gratificação de 80% foge da realidade. O Vereador Gilson Marcondes (PV) considerou injusta a porcentagem com os outros mais de quatro mil servidores.

O Vereador Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, alertou que este fatiamento dos recursos do orçamento para uma minoria de servidores, no futuro, irá faltar aos demais.

Depois de verem a emenda que traria economia aos cofres públicos e justiça aos demais vereadores, os vereadores de oposição votaram contra a mensagem que garantiu 80% de gratificação.

Os cinco vereadores que defenderam a emenda que reduzia para 40% a gratificação solicitada pela prefeitura

O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem do JB Litoral a prefeitura, mais uma vez, não respondeu a nenhum dos questionamentos enviados para a Secretaria Municipal de Comunicação. Entretanto, limitou-se a enviar nota dizendo que “serão contemplados somente os servidores de carreira que ocupam o cargo de Secretário Municipal, podendo assim beneficiar qualquer servidor de carreira que venha a exercer tal função”. Questionada sobre a legalidade da mensagem, uma vez que a Constitucional Federal proíbe o servidor de receber mais de um subsídio, por ser único e, com a mensagem, haverá a junção do salário base, mais benefícios e o acréscimo de 80%, a prefeitura ressaltou que “trata-se de um subsídio pago em parcela única nos exatos termos do artigo 1º da mensagem 47/2017”.

Público que lotou plenário e trouxe cartazes de protesto