Ação integrada vai prevenir venda de bebida alcoólica para menores no Carnaval
Por determinação do Ministério Público e o Poder Judiciário, as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Juizado de Menores e Conselho Tutelar estarão fiscalizando clubes, bares e lanchonetes que realizarão eventos nestes dias de carnaval.
De acordo com Luiz Portaneri, presidente do Conselho Tutelar, “não deve ser permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes em os pais ou responsáveis nos eventos de carnaval”.
Vale destacar que de acordo coma portaria 03/2013 que prevê a proibição de fornecer ou vender bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, hoje em dia essa prática não é mais considerada contravenção e sim crime com pena de 2 a 4 anos de prisão, mais multa.
“Somente adolescentes acompanhados de pais ou responsáveis poderão permanecer nesses locais com eventos de carnaval. Crianças só podem permanecer em locais que não sejam comercializadas bebidas alcoólicas”, explica o conselheiro. “Não sendo cumprida esta determinação que diz a portaria 03/2013 do Estatuto da Criança e Adolescente, os pais e o dono do local serão responsabilizados”, finaliza Luiz.
