Advogado usa impresso da APPA em ação trabalhista particular em Londrina
Uma denúncia de suposto uso inadequado de impresso com timbre da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e do Governo do Paraná foi enviada ao WhatsApp do JB, na última quinta-feira (24), em uma ação trabalhista em tramitação na 4ª Vara do Trabalho da cidade de Londrina.
De acordo com a denúncia, trata-se de autuação feita pelo advogado Jackson Luis Vicente, em favor de Ivone Pereira Dias, contra a empresa R. B. Apoio Administrativo Ltda.
Ocorre que a folha do processo encaminhada ao juiz da 4ª Vara do Trabalho, onde o advogado apresenta o pedido de impugnação do laudo pericial de sua cliente, traz os timbres da APPA e Governo do Estado e, entre eles, consta “Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – PROJUR Procuradoria Jurídica”.
Da mesma forma, no rodapé da folha, mais uma vez, consta “Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – PROJUR Procuradoria Jurídica” e o endereço completo da empresa pública, contendo, inclusive, os telefones fixos da seção.
O que motivou a denúncia ao JB foi o fato do advogado possuir cargo comissionado no porto, onde exerce a função de Chefe da Seção de Contratos (Secont) da APPA, com remuneração que passa de R$ 9 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado do Paraná.
A reclamatória trabalhista que busca direitos como adicional de insalubridade, horas extras, indenização por dano moral, intervalo intrajornada, reconhecimento de relação de emprego, teve sua autuação no dia 27 de janeiro do ano passado contra a empresa sediada no bairro da Vila Ipiranga, em Londrina.
No dia 7 de dezembro do ano passado, o Chefe do Secont fez o substabelecimento da ação para o advogado Veríssimo Moraes Simões, junto à 4ª Vara do Trabalho, com exceção dos poderes de receber intimações e notificações.
Nesta semana, o JB irá procurar a APPA para averiguar a legalidade desta situação e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport), Gerson do Rosário Antunes, o Gerson Bagé, para dar sua versão sobre esta denúncia.
