SPU pedirá devolução do Caranguejão, Piscina e Câmara Municipal de Paranaguá

Conquista ocorrida na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cessão de aforamento das áreas ribeirinhas feita pela União a todos os municípios do país, em Paranaguá, foi desperdiçada por incompetência das três últimas gestões, que perderam prazos, não souberam usar recursos e resultou no fim do aforamento das áreas da União ainda não regularizadas.

No caso da Ilha dos Valadares a cessão ocorreu por meio de Medida Provisória, a partir de 2010, e se consolidou conforme Contrato firmado com a União, no dia 17 de dezembro de 2012.

Entretanto, apesar de o contrato prever diversas obrigações, a partir de 2010, entre elas a implantação do Projeto de Regularização Fundiária com definição da Planta Geral de Valores (PGV), o Prefeito José Baka Filho (PDT) investiu na maquiagem política e chegou a ponto de fazer a entrega para 15 famílias, de títulos de posse, assinados por ele, pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e pelo Superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, em fevereiro de 2010, mesmo ciente de que o processo de regularização levaria cerca de quatro anos para ser concluído.

Os documentos, sem nenhuma validade, foram entregues em solenidade realizada na Praça Cyro Abalem e contou com a presença do Senador Osmar Dias, dos Deputados Federais Ângelo Vanhoni (PT) e Wilson Picler (PDT), a Presidente Estadual do PT no Paraná, Gleisi Hoffmann, o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Rasca Rodrigues (PODEMOS), o Vice-prefeito Fabiano Elias (PPS) e o Presidente da Câmara, Vereador Antônio Ricardo dos Santos (PP). Na época, o Ministro alertou que o convênio firmado com a Prefeitura permitiria, num prazo de três anos, que o município transferisse a propriedade definitiva aos moradores. “O terreno será do morador, e ele poderá até vender, caso queira”, completou Paulo Bernardo.

Zoneamento era para 2010

Nesta solenidade ainda, o Prefeito Baka Filho assegurou que o processo de zoneamento da ilha começaria naquele mesmo ano (2010). “Antes não podíamos fazer porque a ilha não pertencia ao município. Agora, vamos fazer, porque a população merece”, destacou o administrador municipal.

Autoridades federais entregam com o Prefeito Baka títulos de posse sem nenhuma validade em 2010

Pouco mais de um ano, em nova solenidade no mesmo local, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o Serviço de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura, o qual permitiria iniciar cadastramento de todos os imóveis da localidade para depois haver emissão dos primeiros títulos de posse, previsto para o final de julho daquele ano (2011). O que não aconteceu. 

Prefeito Baka anuncia etapa final da regularização em 2011 que não aconteceu

Presente à solenidade, o Vereador José da Costa Leite Júnior (PR) ressaltou a conquista e anunciou que faria um Projeto de Lei concedendo o título de Cidadão Honorário ao Superintendente da SPU, Dinarte Antônio Vaz.  Em 2012, o prefeito encerrou sua gestão sem dar continuidade ao Plano Diretor de Desenvolvimento Social/Ambiental/Econômico Ilha dos Valadares (PDDIV), que sequer foi apreciado pela Câmara de Vereadores. Uma empresa contratada para fazer a PGV apresentou diversos contratempos que impossibilitaram a continuidade do PDDIV.

Prefeito Kersten retoma processo de regularização fundiária em audiência pública em 2014

Kersten retomou processo

Cobrado por lideranças comunitárias, desde o início de sua gestão, entre elas, a atual Presidente da Associação de Moradores da Ilha dos Valadares (AMIV), Mirian Mathias, o Prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB) retomou o processo e realizou, em janeiro de 2014, uma audiência pública no Complexo Esportivo Mário Lobo, para discutir o Plano Urbanístico e de Sustentabilidade do local. O prefeito destacou o desafio que seria resolver a questão fundiária do local e que a audiência seria justamente o primeiro passo no processo. Ele lembrou que outras administrações municipais prometeram resolver o problema, porém não o fizeram. Na apresentação do plano, realizada pela Arquiteta Fabiana Galesi, membro do Plano Urbanístico e da Sustentabilidade da Ilha, propôs várias soluções para os problemas da cidade. A audiência teve seus pontos fracos, como o fato de a Secretária de Urbanismo, Débora Ramos, não responder a nenhum questionamento em relação a sua pasta e a pouca participação da comunidade insulana. Porém, a partir desta audiência, o processo de regularização teve andamento, inclusive com a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Habitação e Assuntos Fundiários (SENHAF), que priorizou esta situação e começou a atender as exigências do contrato de cessão, o qual encerraria em dezembro de 2016.

Desentendimento entre MPPR e MPT

Na semana passada, a presidente da AMIV, acompanhada dos Vereadores Adriano Ramos (PHS), Jaime Ferreira dos Santos, o Jaime da Saúde (PSD), Gilson Marcondes (PV), Carlos Fangueiro (PPS) e Nóbrega e outras lideranças comunitárias participaram de uma reunião da SPU levando o problema da regularização da área ao Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Jorge Luiz Moreira da Silva e à Chefe da Divisão de Destinação, Lucie Mara Pydd Winter.

A motivação foi a denúncia feita por Miriam Mathias ao Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre a falta de empenho da prefeitura no processo. Porém, depois de dois anos analisando a situação, o MPPR, em julho de 2016, repassou a questão para o Ministério Público Federal (MPF), alegando ser de sua competência, por se tratar de área da União. Este, por sua vez, defendeu não fazer parte de sua atribuição o acompanhamento de regularização fundiária urbana e arquivou o processo, alegando não ter nenhuma irregularidade.

Gestão atual parou o processo

Na reunião vereadores e lideranças comunitárias tiveram a confirmação, pelo SPU, de que o aforamento na Ilha dos Valadares foi perdido pelo município a partir de 2017, porque a gestão do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) interrompeu o processo que vinha sendo feito pela administração anterior. De acordo com a letra “a” da Clausula 9ª do Contrato de Cessão, o imóvel será retomado “por inadimplento de cláusula contratual”. 

Prefeito Marcelo interrompeu regularização feita até 2016 ao assumir o mandato

O superintendente e chefe de divisão informaram que, por duas vezes, estiveram na prefeitura para falar com o prefeito sobre este assunto e a questão fundiária do Bairro da Ponta do Caju, mas tomaram “um chá de cadeira” de cinco horas e outro de duas horas e não foram atendidos. 

Lucie Winter disse que a gestão anterior estava desenvolvendo um bom projeto e havia até uma equipe de regularização, cujo trabalho estava bem avançado, já com distribuição em quadras e lotes.

“Estava em fase de aprovação em quadras e começando um procedimento para trocar o contrato. Mas mudou o governo e o projeto foi enterrado e agora está parado. O aforamento perdeu o prazo e Brasília não aceita mais”, disse a Chefe de Divisão do SPU.

Ela destacou, porém, que o objetivo do SPU é de ajudar o município e ainda pode ser feito um projeto de regularização de fundiária, por meio de uma Concessão de Direito Real de Uso (CRU), onde o contrato passa a área aos municípios, de forma gratuita, para todos os que se enquadrarem no programa.

Presidente da AMIV garante que não vai desistir de lutar pela regularização dos terrenos da Ilha dos Valadares

“Eles podem registrar o imóvel e dizer ‘isto aqui é meu’, sem custo para o município”, destacou. Esta regularização só pode ser retomada agora pelo CRU, onde a prefeitura fica com obrigação de titular os beneficiários (moradores), ficando como interveniente.

Ponta do Caju voltou para domínio da União

Ponta do Caju será notificada

O Superintendente Jorge Luiz fez um grave alerta aos vereadores presentes à reunião, informando que toda Planta da Ponta do Caju é um aforamento da União e o município perdeu. Nos próximos dias o SPU vai notificar a prefeitura para que entregue o imóvel, que tem o estádio, ginásio e piscina, além da Câmara de Vereadores e escola municipal.

 “Tudo o que tem no local é da União. Todos são invasores e todos os imóveis podem ser pedidos, pela reintegração de posse. O SPU não quer isto e o objetivo é trabalhar em conjunto”, disse o Jorge Luiz da Silva.

A presidente da AMIV alertou que estão ocorrendo invasões na ilha e o superintendente advertiu que o SPU irá responsabilizar a prefeitura pelas invasões, uma vez que é uma obrigação do município. Entretanto, alerta que é preciso denunciar para a Força Verde, SPU e MPPR, para efeitos de regularização na ilha.

Ele disse ainda que, este ano, a prefeitura recebeu auxílio de livre destinação no valor de R$ 424.038,24 e que, se houvesse uma parceria para regularizar toda esta questão fundiária, os recursos poderiam ter sido destinados para resolver o problema. Por sua vez, Lucie ressaltou que o prefeito ainda não fez nenhuma manifestação sobre o assunto.

Eu sinto muita pena de Paranaguá, de verdade, porque o que falta mesmo é vontade, opinou.

Para Miriam Mathias, foi triste saber que o município perdeu o aforamento, por ser uma luta que vem trabalhando por todos os moradores do local. Ela destaca que os insulanos precisam da regularização fundiária, por conta das invasões e pelos benefícios que virão do Governo Federal. “Agora estamos de mãos atadas de novo.

Todo um trabalho jogado fora desde 2013, desde o início das nossas idas à Câmara, com cartazes, e não é só a regularização, tem ainda o IPTU que se encontra no Fórum com dívida ativa, execuções de dois mil moradores no fórum. Não aceitamos esta situação. O prefeito não deu continuidade no projeto da gestão antecessora. Mas a AMIV não irá desistir desta questão”, garantiu a presidente.