Antonina estoura orçamento e abre crédito de R$ 2,9 milhões para pagar servidores

Sem informar publicamente o montante da dívida herdada da gestão anterior e a situação dos gastos com folha de pagamento, o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira Azim (PSB), o Zé Paulo, conseguiu aprovar nesta segunda-feira (30) em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 051/2017 que o autorizou fazer a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.900.000,00.

Segundo o prefeito, o projeto é para usar dotações orçamentárias e cobrir as despesas de gastos com pessoal nos últimos meses do ano, ou seja, pagar a folha de pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário, algo que deveria estar contemplado no orçamento.

O prefeito Zé Paulo pediu ao presidente da Câmara, Celso Pinheiro, que é do seu partido, para fazer a sessão extraordinária, uma vez, que a terça-feira (31) é o último dia de pagamento dos servidores públicos do município e garantir os recursos necessários. Entretanto, para fazer frente ao crédito suplementar, a prefeitura anulou diversas dotações orçamentárias do gabinete e de várias secretarias municipais, segundo consta a mensagem enviada aos vereadores, que aprovaram o projeto em regime de urgência.

Com isso, a prefeitura pode fixar sem condições de investir em mais nenhuma obra e nova licitação de compra de bens e serviços até o final do ano, pois o crédito foi necessário em razão do orçamento ter sido estourado em pouco mais de nove meses de gestão.

Limite legal estourado, afirma MPPR

Vale lembrar que no dia 11 deste mês, uma Recomendação do Ministério Público do Paraná (MPPR), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, advertiu a prefeitura quanto a gratificações funcionais do quadro de servidores municipais. Pediu ainda que o prefeito Zé Paulo indicasse quais medidas estão sendo adotadas para redução de gastos com pessoal, em razão de alertas já emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No documento, o MPPR alertou que, desde o início da atual gestão, “já foram concedidas gratificações por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) a mais de 90 servidores públicos municipais, detentores dos mais variados cargos (dentre eles auxiliares de serviços gerais, motoristas, seguranças, pedreiros, telefonistas)”.

A Promotoria de Justiça pediu que fossem encaminhados ao MPPR, em até 30 dias, todos os decretos de concessão de gratificações pelo exercício de cargo por TIDE, com as devidas motivações. Segundo o TCE-PR, a despesa total do município com pessoal na prefeitura ultrapassou o limite legal de 54%, previsto no art. 20, inciso III, alínea ‘b’, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, só em agosto, foram concedidas 58 gratificações pela prefeitura.

Prefeitura contesta TCE-PR

Procurada pelo Jornal dos Bairros a prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, contestou a informação do TCE-PR de ter extrapolado o limite legal de gastos com a folha de pagamento. “A Prefeitura não se encontra acima do limite legal da LRF”, informou o titular da pasta Jorge Sonda, afirmando que a Prefeitura encontra-se com 51,99%, pouco acima do limite prudencial.

Questionada porque a prefeitura a gestão está investindo em tantas concessões de benefícios e gratificações, o secretário não respondeu a pergunta. Porém, questionado se foi feito impacto financeiro orçamentário para dar todas essas concessões, Jorge Sonda disse que “as concessões foram feitas dentro dos critérios permitidos legalmente e os excessos identificados já estão sendo recompostos como permite o contexto da LRF”. O que contraria justamente os alertas do MPPR e as informações do TCE-PR.

O secretário encerra informando que “a recomendação administrativa do MPPR está sendo devidamente analisada pela Procuradoria Jurídica do município”.