Após a reportagem do JB, SEP prorroga consulta pública da nova poligonal

Uma semana após a edição especial do JB que alertou sobre o risco para cidade e trabalhadores da aprovação do novo desenho da poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) decidiu prorrogar o prazo para manifestações e contribuições por mais 60 dias, até o dia 06 de abril. 

Na reportagem veiculada na semana passada, o JB ressaltou o fato do presidente Wilson do Egito Coelho Filho, ter solicitado ao diretor presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Henrique Dividino, que fizessem um pedido a SEP/PR para prorrogação do prazo que encerra nesta quinta (5).

A reportagem do JB enviou três questionamentos para o “atendimento a imprensa” da Assessoria de Comunicação da Appa, para que fossem veiculados na edição que foi hoje (3) às bancas. Foram eles; A Appa teve um ano para desenhar o novo traçado da poligonal e gostaríamos de saber quando começou, quando encerrou e quando foi repassada a nova proposta para SEP; Porque a decisão de retirar da área de porto organizado 50% do porto de Antonina e os futuros portos de Pontal do Paraná e Embocui: 3 – O presidente da CAP, Wilson do Egito Coelho Filho solicitou ao diretor presidente da Appa, Henrique Dividino, que fizesse um pedido a SEP para prorrogação do prazo que encerra dia 5, para que esta situação pudesse ser discutida com maior amplitude. O que o diretor presidente decidiu? Ele pedirá mais prazo?Porém, não houve retorno da Assessoria de Imprensa.

Na mesma edição, Daniel Lucio de Oliveira de Souza, que assina a coluna “Minha Opinião” do JB, trouxe um artigo forte sobre o assunto que ganhou repercussão em todo o Estado. Vale lembrar que o colunista já exerceu o cargo de superintendente da Appa, na gestão do governador Roberto Requião (PMDB). 

Hoje, uma nota da Assessoria de Comunicação Social da SEP/PR, trouxe a informação da prorrogação do prazo, “com vistas a possibilitar maior participação do setor e em atendimento às manifestações ocorridas na consulta pública para revisão das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina”.

Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br.

Audiência pública em março

De acordo com a SEP/PR, é preciso ressaltar que, conforme art. 84 da Constituição Federal, expedir decretos é atividade de competência privativa da Presidência da República. No entanto, buscando seguir a diretriz de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, contida no art. 3º da Lei 12.527/2011, que regula o acesso à informação, a SEP/PR passou a incluir mais uma esfera de discussão, a consulta pública, para a edição dos decretos de revisão das poligonais dos portos organizados.

No caso dos portos de Paranaguá e Antonina, dada a quantidade e diversidade de instituições públicas e privadas envolvidas na discussão do assunto, além de estender-se o prazo de contribuições, também será realizada uma audiência pública presencial na cidade de Paranaguá/PR no dia 25 de março de 2015 em local e horário a serem posteriormente divulgados, possibilitando a participação mais efetiva da comunidade local, dos trabalhadores portuários, dos terminais e demais interessados. Permitindo-se assim o aprofundamento das questões envolvidas na revisão das poligonais em comento.

Em adição, a SEP/PR também está disponibilizando os documentos digitalizados que compõem o processo de nº 00045.000249/2015-93 que trata da revisão das poligonais de ambos os portos. Dessa maneira, reafirma-se a importância da transparência do processo para atender ao princípio de lançar “novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, calcadas em regras claras e precisas, que promovam a participação da iniciativa privada com o Estado, na operação dos terminais portuários.”, explicitado na Exposição de Motivos que acompanha a MP 595, posteriormente convertida na Lei nº 12.815/2013, que rege o setor portuário a partir de junho de 2013.

Carta Aberta e protesto

Antes da reportagem do JB, foi protocolado na Consulta Pública da SEP/PR, uma Carta Aberta assinada pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), presidente da Câmara Jozias de Oliveira Ramos (PDT), presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, João Antonio Lozano Baptista, presidente do Sintraport, Orlei de Souza Miranda, entre outras entidades como Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Sindapar, Vigias Portuários, Bloco, Arrumadores, Conferentes, Consertadores, Despachantes Aduaneiros entre outros.

A Carta Aberta cobrou ainda da SEP maior transparência na discussão do tema e ressaltou ainda que a prorrogação de prazo de consulta pública não é inusitada no âmbito das discussões portuárias, como ocorreu com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na audiência pública que discutiu as Resoluções Antaq nº 3.707/2014 e 3708/2014. Após a reportagem do JB as lideranças sindicais realizaram ontem (2) um movimento popular diante do Appa que reuniu menos de 100 trabalhadores, em protesto contra a poligonal.