APPA abre Portaria para investigar trabalho dos Amarradores no terminal público
Na última semana, o JB obteve acesso à Portaria Nº 140/2017, que criou oficialmente uma comissão formada por cinco servidores da empresa pública para investigar o trabalho realizado pelo Sindicato dos Amarradores de Navio de Paranaguá (Sindiamarradores) atualmente na faixa portuária do complexo logístico paranaense. Segundo o documento, a comissão fará investigação com relação às irregularidades de procedimento para planejamento e execução do serviço em questão, passivos trabalhistas gerados com as irregularidades e riscos e acidentes causados pela falta de regulamentação e adequação à Ordem de Serviço 143/2013, expedida há cerca de quatro anos para regularizar a atividade no Porto de Paranaguá.
Denominada de Comissão de Procedimento Averiguatório, ela é composta pelos seguintes portuários: Nilcéia Aparecida Hopka, Ivana de Freitas Gomes, Glisson Ferreira, Maurício do Carmo Alves e Jackson Luis Vicente, algo determinado pela Appa. Na portaria, a empresa pública explica que a referida comissão terá “o objetivo de apurar possíveis não conformidades nos procedimentos de cadastramento e credenciamento do Sindicato dos Amarradores de Navios de Paranaguá para execução dos serviços de amarração no píer e cais público da APPA”, determina.
A equipe terá o prazo de 10 dias para a conclusão dos trabalhos, possuindo base jurídica, segundo a Appa, em um relatório de ações trabalhistas relativas aos serviços de amarração no porto, incluindo associações, cooperativas e de funcionários em desvio de função. “No relatório das ações deverão ser identificados os autores das ações e os valores estimados das demandas”, explica um dos pontos da Portaria, que ainda pede para que haja informação de quaisquer outro tipo de ação relativa à matéria que possa ser descoberta pelo grupo.
No que tange ao aspecto operacional da investigação, a Appa solicita que a comissão identifique “os operadores portuários, terminais e agentes de navegação que não cumpriram os requisitos da Ordem de Serviço 143/2013”, ou seja, poderá haver responsabilização inclusive de empresas e operadores que possam ter utilizado mão-de-obra irregular dos Amarradores. Por fim, segundo a portaria, com base na programação deverá haver identificação de como foram realizados os serviços de amarração e desamarração de navios no píer público do Porto de Paranaguá. A reportagem acompanhará o resultado da investigação, que deverá ser divulgada publicamente pela Appa.
Entenda o caso
Desde a decisão da APPA em descredenciar os trabalhadores do Sindiamarradores, desautorizando o ingresso na faixa portuária dia 30 de março, a categoria iniciou uma série de protestos reivindicando a liberação dos crachás, em razão de contratos firmados e depois de trabalharem no terminal público da Petrobrás e também na Cattalini para inúmeras agências marítimas.
A APPA, por sua vez, informou, em nota, que o Sindicato dos Amarradores nunca prestou serviços no cais público da APPA e os prestados de forma irregular no píer público de inflamáveis, serão apurados, por meio da Portaria 140/2017 e os responsáveis por irregularidades responderão por seus atos.
