APPA irá desapropriar imóveis irregulares instalados na área portuária
Na última semana, o JB entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), para esclarecer uma informação que estaria preocupando responsáveis por imóveis na área portuária, dando conta que estabelecimentos teriam que ser desocupados, por determinação da própria APPA e Ministério Público do Paraná (MPPR).
A Assessoria de Comunicação da empresa pública confirmou que o fato procede, porém, somente nos casos de invasões nas áreas públicas. Ocorre que vários comerciantes, assim como sindicatos, estão situados em áreas próximas à faixa portuária e os que estiverem em situação irregular deverão desocupar esses locais. “Com o levantamento patrimonial, a APPA identificou que existem diversas invasões em áreas públicas.
Como é obrigação da empresa regularizar esta situação, a APPA está dando cumprimento pela ação direta comunicando à necessidade de saída das áreas ocupadas irregularmente e, caso tenha a negativa, a devida ação de reintegração da posse que acarretará mais custos àqueles que estão em situação irregular”, ressalta a Assessoria de Comunicação, demonstrando que somente estabelecimentos de invasões ou irregulares terão que desocupar as áreas próximas à faixa, complementando ainda que a tentativa de permanecer no local e tentar ingressar judicialmente contra o fato só irá trazer mais gastos aos “invasores”. Segundo a assessoria, além de invasão em áreas públicas, é também presente casos de estabelecimentos que não possuem alvarás ou outras exigências legais; esses também terão que sair dos locais.
“Outro agravante, são as denúncias de venda de drogas e prática de prostituição nos locais. A venda de entorpecentes nessas áreas pode elevar riscos à toda classe trabalhadora”, completa a APPA, denunciando a existência de várias práticas ilícitas em alguns desses locais de invasão. “As pessoas e famílias de bem sabem que estas atividades, além de ilegais, não coadunam com os trabalhadores corretos, tampouco com os bons princípios da família e do respeito ao cidadão parnanguara. Portanto, a ação da APPA também se dá por estas constatações”, explica a assessoria.
O JB questionou a APPA sobre como está sendo feita essa desapropriação dos locais em invasão em área pública ou irregulares, assim como com relação a prazo para os estabelecimentos serem desapropriados e se está sendo feito um diálogo com as pessoas que estão nessas áreas, porém a assessoria não se pronunciou sobre esses questionamentos.
