Audiência Pública pede fim do Colit para alavancar o desenvolvimento de Paranaguá

Plenário lotado de representantes de diversos segmentos

Foi realizada na última quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Paranaguá, a audiência pública que debateu a instalação do Parque Industrial de Paranaguá e a atuação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (COLIT). O plenário estava lotado, além da presença de autoridades municipais e estaduais.

Proposto pelo Vereador Adalberto Araújo (PHS), o encontro teve como objetivo avaliar possíveis entraves ambientais que estão inviabilizando a instalação do Parque Industrial de Paranaguá, entre eles os causados pelo COLIT, criado via decreto estadual, que, segundo o parlamentar, prejudica o desenvolvimento do município.

Com a presença de autoridades de diversos segmentos, como Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), Sindicato dos Operadores Portuários (SINDOP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), além de vereadores e o Deputado Estadual Nelson Justus (DEM), a opinião foi uníssona em relação à morosidade imposta pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), COLIT e Ministério Público do Paraná (MPPR).

Para o Deputado Nelson Justus (DEM), ações enérgicas precisam ser tomadas para dar fim à morosidade que trava o desenvolvimento do município: “uma audiência pública como esta foi muito importante para debater assunto tão delicado. O parnanguara precisa disso, precisa dar uma sacudida. E eu, na condição de representante da Assembleia Legislativa no evento, estou à disposição para ajudar. O COLIT foi criado via decreto e nós podemos derrubá-lo. É um órgão que não ajuda Paranaguá e o IAP também colabora com este desastroso quadro”, comenta.

Para o parlamentar, uma saída seria adotar o modelo praticado em Guarapuava, onde uma secretaria, com várias atribuições, foi criada, reunindo engenheiros, advogados e outros profissionais. A esta pasta caberia conceder alvarás, licenças ambientais e outras atividades. Segundo Justus, para que isso aconteça, seria necessário criar o órgão por meio de um projeto de lei apresentado na Câmara e aprovado pela prefeitura. A partir daí a pasta ficaria responsável pelas incumbências da área ambiental do município, sem a interferência de outras entidades, como o IAP, por exemplo.

Entraves e próximos passos

O Vereador Adriano Ramos (PHS), ao repercutir uma matéria veiculada no JB, falou sobre um exemplo prático da morosidade ambiental em Paranaguá:“Temos o caso do Rocha, que tem algumas áreas para a instalação de estacionamento de caminhões, mas não consegue avançar em virtude da burocracia imposta por esses órgãos. É uma situação que não podemos permitir que continue”, destacou.

Para Carlos Roberto Frisoli, que estava representando os operadores portuários,“há uma perniciosa simbiose entre COLIT, IAP e Ministério Público, que prejudica o nosso desenvolvimento e torna a nossa região menos atrativa. Não podemos ter medo, precisamos lutar”, comentou.

Membros da mesa que dirigiu os trabalhos na audiência pública. Foto: JB

Para o Vereador Adalberto Araújo (PHS), o resultado da audiência foi positivo e as próximas medidas a serem tomadas consistem na solicitação da extinção do COLIT ao Governo do Estado; pedido de revisão do Plano Diretor para atrair mais investimentos; busca de procedimentos que municipalizem os licenciamentos ambientais; ampliação do diálogo com o Ministério Público a fim de evitar judicialização de questões ambientais e fortalecimento de lideranças que se interessam pelo desenvolvimento da região.

Do Distrito Industrial ao Eixo Modal

Vale lembrar que esta discussão começou antes de 2000 e se chamava Parque Industrial que, em 2001, teve sua análise e aprovação, inclusive por meio do próprio COLIT e passou a chamar-se oficialmente “Paranaguá Industrial e Logística”. No final de 2002, o Governador Jaime Lerner deixou assinado um Decreto de Utilidade Pública e Interesse Social daquela região, porém, seu sucessor, Roberto Requião (PMDB) jamais publicou o tal Decreto. Isso não deu o efeito legal necessário, que permitiria, naquela época, a instalação e operação de empreendimentos na cidade.

Todavia, posteriormente, houve uma ampla discussão, democrática e participativa para a conquista do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Paranaguá (PDDI) consolidado em 2007. O documento definiu várias zonas e setores destinados às atividades de indústria, comércio e serviços, objetivando fomentar o desenvolvimento sustentável no município. Alguns poucos empresários e investidores tentaram se instalar, com nenhum ou pouco sucesso, devido à resistência do Ministério Público do Paraná (MPPR), que ainda mantém uma posição radical contrária à ocupação daquela área.

Por último, houve uma grande discussão técnica e com representantes da população, em que o Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPDP), instância máxima da democracia participativa popular, aprovou e o prefeito converteu em Anteprojeto de Lei, enviado à Câmara Municipal para aprovação e conversão em Lei Complementar, alterações importantes que traziam oportunidades melhores para o correto uso do solo nas ZDE e ZCS.

Estranhamente, por motivos desconfiáveis ao correto processo legislativo, não houve sequer análise da matéria na Câmara.

Vale destacar ainda que o Governador Beto Richa (PSDB) editou Decreto de Utilidade Pública e Interesse Social que denominou de Eixo Modal de Paranaguá, em duas áreas do município. Uma delas, por sinal, coincide com os limites da ZDE e a outra, com os limites da ZCQU e ZA, ao longo da PR 407, no seu lado esquerdo, sentido Praia de Leste, até o Rio Guaraguaçu. Foi o Decreto 9896/2014 que criou o Eixo Modal de Paranaguá.