Avanço histórico: Matinhos inicia programa de regularização fundiária após 40 anos de espera

Em um marco histórico, a cidade de Matinhos dá um passo importante em direção à regularização fundiária, beneficiando centenas de famílias que há mais de 40 anos aguardavam por uma solução para a posse de suas propriedades. O projeto, criado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, foi oficialmente sancionado na última terça-feira (14), marcando o início de um novo tempo para a comunidade local.

Na ocasião, a Prefeitura deu início ao Programa de Regularização Fundiária (REURB) em áreas públicas que estão sob posse de terceiros há décadas; a ação abrange os residentes até 2017. O auditório do Paço Municipal foi o palco de uma reunião com a comunidade beneficiada, que pôde esclarecer dúvidas e dar início ao procedimento.

A REURB destina-se àqueles que moram nas áreas de propriedade do município e que não têm a titularidade do imóvel. A média de pessoas afetadas gira em torno de 500 famílias, identificadas em áreas como Balneário Saint Etienne, Balneário Caiobá, Centro, Tabuleiro, entre outros.

Contexto e desafios

A iniciativa visa abordar décadas de desafios relacionados à ocupação irregular em Matinhos, onde a falta de regularização formal impediu o desenvolvimento ordenado do município. O prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, enfatiza a complexidade do problema.

“A REURB visa regularizar áreas públicas que estão desorganizadas há muitos anos, permitindo uma gestão mais eficiente e justa para todos os envolvidos. Investimos em infraestrutura, mas muitos moradores não têm o registro de imóveis em seus nomes, o que limita o Município de arrecadar receitas e proporcionar serviços essenciais à população adequadamente”, diz.

Entre os desafios enfrentados estão sobreposições e mudanças em projetos de regulamentação fundiária entre 93 e 94, resultando em imóveis construídos sobre ruas que, formalmente, não existem. A REURB, formalizada pela Lei Municipal n.º 2538/2023, busca corrigir essas irregularidades que afetam diversas áreas, incluindo a Avenida Paranaguá etc.

Procedimentos e benefícios para os moradores

O procurador-geral do Município, Ronysson Pontes, responsável pela formulação do anteprojeto da lei, fala sobre o programa. “Estamos vivendo um momento histórico em Matinhos, onde os cidadãos que adquiriram terrenos terão a oportunidade de obter o título de propriedade. Os requisitos são objetivos para que todos possam alcançá-lo. Todos que o atenderem terão o direito de obter o título de propriedade”, detalha.

Ele ainda conta sobre o processo envolvido na elaboração da lei. “A procuradoria-geral fez o anteprojeto dessa lei, trabalhando nisso por algum tempo, elaborando o texto base encaminhado para o gabinete do prefeito e posteriormente para a Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto e, por isso, podemos dar início a esse importante trabalho”, comenta.

O vereador Gerson Junior (PL), destaca o caráter técnico do trabalho e a importância de se resolver questões antigas. “Esse projeto é extremamente técnico, muito bem estudado, que veio do Poder Executivo, passou pelas comissões técnicas dos vereadores e por nosso jurídico e, para chegar num bem comum, foram diversas reuniões. Hoje se faz história com essa lei de grande valor que traz dignidade para cada morador beneficiado. É um marco de décadas que agora se concretiza. Esse processo de regularização estava parado e tem que ter muito culhão para mexer numa lei dessa; foram anos de espera”, afirma.

Como irá funcionar

O prefeito, Zé da Ecler explica que a regularização possibilitará aos moradores pagarem um preço abaixo do valor venal dos terrenos, de forma facilitada. “O Município não pode simplesmente doar terrenos, mas como as pessoas já residem nessas áreas, a proposta é que adquiram os espaços, paguem por eles, e o Poder Municipal transfira a propriedade para os moradores. O objetivo é garantir que as pessoas tenham a propriedade registrada em seus nomes, enquanto o Município arrecada receitas”, esclarece.

De acordo com ele, o Poder Municipal investe em infraestrutura, como ruas, saneamento básico, água, luz, calçamento, asfalto, patrolamento, saúde, entre outros, mas não arrecada adequadamente nessas áreas. “A regularização visa organizar a cidade e permitir uma gestão mais eficiente”, diz.

Para o cálculo do valor a ser pago pelos moradores na REURB, será multiplicada a unidade fiscal municipal (UFM), atualmente em R$ 320,81, pelo tamanho do terreno. O valor resultante será pago pelos proprietários ao Município, com a possibilidade de parcelamento em até 240 meses.

Reação da comunidade

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando da Luz Silva (Podemos), o Nando, também é servidor municipal do setor de Urbanismo há mais de duas décadas; ele trabalha ativamente há anos na busca por soluções para o problema da regularização fundiária.

Nando reforça a coragem da gestão em enfrentar o problema de décadas. “Há décadas o processo de regularização fundiária estava parado, ninguém tinha coragem de movimentar, regularizar as áreas públicas. Por isso eu parabenizo a gestão de Zé da Ecler, que tem a coragem de resolver o problema de 40 anos que estava sendo empurrado com a barriga“, diz.

Moradores como a dona de casa Ivanil Rupp, que reside no bairro Tabuleiro, expressam alívio após anos de espera. “Já faz 17 anos que estamos lutando para conseguir a escritura. Agora com a REURB vou organizar tudo, ter a escritura em mãos, ter segurança de que ninguém vai nos tomar o que é nosso“, comemora.

Gilmar Costa Mendes, morador do Centro desde 1988, celebra a oportunidade de obter o documento da casa. “Eu moro lá há uns 35 anos, e antes só prometiam, usavam a questão como moeda para troca de votos, mas agora é concreto“, se emociona.