Câmara aprova pedido de informação sobre coordenador de comunicação de Morretes
Após o JB ter divulgado no início do mês matéria sobre o envio de 83.354.417,84 de recursos do Governo Federal da presidente Dilma Rousseff (PT) para Morretes, o fato repercutiu na Prefeitura e na Câmara do município. Os vereadores Flávia Rebello Miranda (PT) e Maurício Porrua (SDD) criticaram o coordenador de comunicação municipal da Prefeitura de Morretes, Erick Kasmiroski, comissionado do prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), que, segundo os legisladores, teria afirmado em sua rede social que o envio de recursos do Governo Federal seria algo mentiroso. Na última semana, os vereadores enviaram um Requerimento sob o N° 014/2015 ao plenário que foi aprovado, e que pede maiores informações das atribuições do cargo ocupado por Kasmiroski, algo necessário para posterior convocação do comissionado ao plenário da Câmara para prestar esclarecimentos.
O envio de repasses de mais de R$83 milhões foi divulgado pelo JB que acessou informações do Portal da Transparência da União e confirmou o envio de recursos, analisando o que foi feito entre janeiro de 2013 até fevereiro de 2015. Apesar das informações serem oficiais, o comissionado Kasmiroski fez questão de criticar o fato, afirmando que o repasse milionário não teria sido feito, segundo o que informou em plenário no último mês o vereador Porrua, que criticou duramente o coordenador de comunicação de Hélder. Flávia Miranda foi mais longe e, além de responsabilizar Erick Kasmiroski por repassar informações falsas, afirmou que o prefeito Hélder também possui responsabilidade pelos atos do comissionado que ele mesmo nomeou.
Porrua, na oportunidade, fez questão de afirmar que iria convocar o coordenador de comunicação da gestão Hélder para prestar esclarecimentos, porém, na última semana, afirmou que não conseguiu fazer a convocação, visto que, após muita pesquisa, não encontrou o ato do prefeito que o nomeou para o cargo. Dessa forma, o vereador propôs o Requerimento N° 014/2015, que requer ao prefeito que seja enviada informações pertinentes para a Casa com relação ao local de atuação de Kasmiroski, que ocupa o cargo de coordenador de comunicação do Governo da Secretaria Municipal de Governo, assim como sua nomeação. Segundo Porrua, tal pedido é atribuição de qualquer vereador, que deve fiscalizar a administração municipal de forma constante.
“Contratação de funcionários ruins”
O Requerimento foi aprovado pelos vereadores da Casa. Informações sobre o cargo ocupado por Kasmiroski devem ser divulgadas pela Prefeitura no prazo de 30 dias, como específica o inciso XXII do art.15 da Lei Orgânica do município. Após isso, o vereador Porrua poderá convocar oficialmente o coordenador de comunicação para prestar esclarecimentos em plenário. Porrua criticou o fato da gestão Hélder não divulgar todos os seus decretos e outros atos do prefeito, algo que, segundo ele, dá ensejo a contratação de funcionários ruins que gastam indevidamente o dinheiro público, prestando um serviço péssimo para a população. “É papel desta Casa também fiscalizar coisas desta natureza provenientes do Poder Executivo. Isso não se trata de mera tempestade em copo d’água, haja vista que é dinheiro público que está sendo utilizado, e que muito possivelmente não está sendo respeitado”, completou Flávia.
