Câmara de Matinhos aprova programa de combate à violência contra a mulher
Vereadores da Câmara Municipal de Matinhos aprovaram por unanimidade, em sessão plenária da última segunda-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 048/2023 que institui o programa de cooperação e o código Sinal Vermelho com o objetivo de combater e prevenir a violência contra a mulher. O PL, de autoria da vereadora Nivea Gurski (PSD), que seguiu para a sanção do prefeito José Carlos do Espírito Santo (Podemos), o Zé da Ecler, promoverá uma campanha constante de conscientização de comerciantes e funcionários dos estabelecimentos a saberem como agir caso identifiquem que uma mulher esteja sendo vítima de violência.
Como será
De acordo com a autora do projeto, integrantes da Procuradoria da Mulher da Câmara de Matinhos passarão nos comércios. “Nós iremos explicar aos comerciantes, sobretudo em farmácias, mercados, lojas de vestuário, a como identificar que uma mulher está sendo vítima de violência e a quem pedir ajuda. Também vamos estimular que essas vítimas, caso tenham qualquer dificuldade em expressar que está sofrendo a violência, pinte um “x” na palma da mão e mostre a quem puder ajudá-la“, explica Nivea Gurski, ao JB Litoral.
Ainda segundo a autora do projeto, os cartazes serão confeccionados com verba própria da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.
Sinais de alerta
A procuradoria também alerta sobre quais sinais e atitudes as mulheres e toda a população devem atentar, uma vez que a violência se manifesta de diversas formas. No material informativo produzido há os graus de violência e quais os telefones e meios de pedir ajuda:
Em sintonia com Campanha Nacional
Em 2020 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa foi lançada, à época, com o foco de ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.
Com um protocolo simples, a mulher que precisa de ajuda marca um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou batom, para sinalizar que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderem à campanha devem ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de milhares de farmácias e drogarias em todo o país.
No ano seguinte, a iniciativa motivou uma Lei Federal, sancionada em julho de 2021, que também alterou a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criou o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
