Câmara de Matinhos entra com mandado de segurança mas TJ mantém retorno de Gerson Júnior

O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou um mandado de segurança impetrado pela Câmara de Matinhos que pedia a revisão da decisão liminar da juíza Danielle Guimarães da Costa, da Vara da Fazenda Pública de Matinhos que anulou a Comissão Processante contra o vereador Dr. Gerson Júnior (PL) e todas as ações tomadas pelo colegiado devido ao que a magistrada considerou como “vícios do processo“.

Na decisão desfavorável ao pedido da Câmara, o desembargador Luiz Mateus de Lima indefere o pedido de revisão alegando que a análise feita pela juíza da Vara de Matinhos está correta. “Ainda que o juízo a quo não tenha apreciado a questão sob o enfoque da participação de vereadores na votação do recebimento da denúncia e da composição da Comissão Parlamentar Processante, a meu ver, em cognição sumária, decidiu com acerto em conceder a liminar pleiteada pelo agravado (suspender a Comissão Processante com o retorno do agravado ao exercício de suas funções“, explica o desembargador na decisão divulgada na quinta-feira (16).

O vereador Dr. Gerson Júnior se envolveu em polêmicas após ser acusado de concussão, a popular rachadinha, e também assédio sexual contra uma ex-assessora. Além das acusações, a jovem teria gravado o momento em que vai até a casa do parlamentar e entrega R$ 2.000, valor correspondente a 50% do seu salário na Câmara. A partir dessa acusações, vereadores entraram com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, na sequência montaram uma Comissão Processante, que afastou Gerson Júnior por 90 dias do mandato.

Segundo Luiz Mateus de Lima, os vereadores que participavam da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Gerson, não poderiam ter votado sobre a abertura de uma Comissão Processante ferindo a imparcialidade que o processo requeria. “Os vereadores Mario Braga, Rodrigo Gregório dos Santos, Nivea Carraro Gurski, Lucas Batista Pesko e Elton Silvério Vianna de Lima protocolaram junto à Câmara de Vereadores de Matinhos, requerimento para fins de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para a devida apuração de tal fato (…) ao se admitir que vereadores que requereram a instauração da CPI votassem no procedimento de recebimento da denúncia oferecida por eleitor, que implicou na instauração da Comissão Processante e que versa sobre o mesmo fato apurado na CPI, evidencia-se um possível comprometimento da imparcialidade (neutralidade/isenção de julgamento), bem como do devido processo legal“, analisa o desembargador.

Com mais uma decisão favorável ao vereador, Gerson Júnior se mantém no cargo e um eventual afastamento precisa ter o rito recomeçado, fazendo valer as regras sustentadas pelos magistrados que apontaram nulidades nos processos.