Câmara de Vereadores de Antonina nega participação popular de eleitor na tribuna
O desejo em defender ações que considera de interesse da população, fez o empresário Clayton Vinicius Querino, proprietário na empresa Magnitud’s Lanches, apresentar requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Antonina, Celso Pinheiro, espaço para utilizar a “Tribuna Livre”, na sessão do dia 7 de fevereiro sobre projetos e melhorias para cidade.
Porém, o Jurídico da Câmara negou a participação popular do eleitor residente no bairro do Jardim Maria Luiza, sob a alegação de não existir no Regimento Interno do Legislativo, a “Tribuna Livre” ou “Tribuna do Povo”. Ou seja, uma ferramenta que permita ao cidadão fazer uso do Plenário para tratar de assuntos de interesse do município, conforme constou no Parecer 05/2017, assinado pelo Procurador Jurídico Rodrigo Leal Coelho. Entretanto, ele comete um equívoco no parecer ao assegurar não existir esta ferramenta legislativa em nenhuma lei federal, estadual ou municipal.
Vale destacar que, em Paranaguá, desde março de 2015, está em vigência a Resolução 386/2015, que instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal, onde qualquer cidadão, representante de entidades ou movimentos da sociedade civil pode manifestar-se, durante 15 minutos, as terças e quintas-feiras nas sessões ordinárias. A indicação do convidado a usar a “Tribuna Livre” é feita à Mesa Diretora por qualquer vereador através de requerimento protocolado que deverá ser aprovado pelo Plenário. No ato da apresentação do requerimento, o vereador deverá mencionar o tema a ser debatido bem como justificar o convite.
O tema virou polêmica pelo fato da Câmara defender que da forma que o empresário sugere a participação não é possível e que o Regimento Interno, através do artigo 187, possibilita a participação popular na sessão plenária, porém, de forma diferenciada. O artigo determina ao cidadão, “o direito de usar da palavra durante a primeira discussão dos projetos de lei, inclusive os de iniciativa popular, para opinar sobre eles, desde que se inscreva em lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a sessão”. O parágrafo único deste artigo, diz ainda que, ao se inscrever na Secretaria da Câmara, o “interessado deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na ocasião da Inscrição”.
O JB ouviu o empresário após recente sessão da Câmara de Vereadores e constatou se tratar de um cidadão buscando ajudar a cidade, usando o plenário da Câmara para os projetos de melhorias à população.
Nas redes sociais, Clayton, criticou a postura da Câmara ao cercear sua disposição de falar em favor da cidade onde mora e trabalha e questionou a falta de conhecimento dos vereadores, dos documentos protocolados no Palácio Ypiranga. Ele destacou o diálogo com o vereador Paulo Eleotero (DEM) quando esteve na Câmara buscando informações do seu requerimento. “Não tem nada de lei, não existe isso de lei, nós fazemos a lei, pois eu, na gestão passada fui xingado e não me deram o direito de resposta”, disse o vereador ao empresário que postou nas redes sociais.
