CARGOS COMISSIONADOS -Vereadora repercute denúncia sobre desrespeito à proporcionalidade

 Na última semana, a Câmara de Morretes repercutiu a denúncia do JB, onde o Legislativo teria negado descumprimento da Lei Federal, apesar de violar a proporcionalidade prevista na Constituição Federal e expressamente posto no artigo 2° da Lei Federal n° 9.784/1999, que defende o equilíbrio dos direitos individuais com os anseios da sociedade. Ou seja, não deve ser fixado um percentual irrisório, tornando sem sentido a norma imposta pela Carta Magna, cujo objetivo é de moralizar o serviço público. A vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) trouxe ao plenário o assunto, pedindo para o setor jurídico um parecer mais detalhado sobre o número de comissionados na Casa Legislativa.

Na sessão posterior à divulgação da denúncia, a vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) ressaltou que a reportagem do JB sobre a questão da proporcionalidade no Legislativo propiciou conhecimentos a ela que ainda não tinha. Sobre a questão de o presidente ter afirmado que “herdou” cargos comissionados criados em gestão anterior, em 2012, a vereadora  ressaltou que “sua interpretação é diferente, que poderia criar 50 cargos comissionados, mas que só poderá ocupá-los de acordo com a proporcionalidade. Em minhas várias gestões de vereadora sempre cobrei do Poder Executivo a questão de cargos comissionados e agora está acontecendo nesta Casa a qual participo e represento”, acrescenta. “Solicito à Casa Legislativa, através do presidente em exercício da Câmara, Julio Cesar Cassilha, um parecer com posicionamento jurídico e contábil sobre esta situação, pois não pode opinar sem ter conhecimento de causa sobre a denúncia e informações contidas no Jornal dos Bairros”, afirma a vereadora.

Porrua diz que MPPR foi conivente

O vereador Maurício Porrua (PMDB) comentou o assunto, ressaltando “que enquanto presidente desta Casa de Leis recebeu esse pedido do Ministério Público, mas o entendimento que essa lei mostra não diz que tem que ser respeitada a proporcionalidade e que esse foi o entendimento que todos os promotores de Justiça dos municípios tiveram. Isto não era uma determinação judicial e sim um entendimento do Ministério Público, esse que não julga”, completa.

Apesar disso, Porrua defende a realização de um concurso público para a existência de mais cargos efetivos na Câmara Municipal, algo que, segundo ele, foi feito em sua gestão como presidente na Casa, que foi a primeira a criar quatro cargos efetivos no Legislativo. Apesar disso, o vereador defende que “não tem como fazer concurso para assessor parlamentar, pois a cada gestão trocam-se os vereadores”, acrescenta.A comunidade não julgue os vereadores omissos a esta situação, pois o jornal está circulando no município e as cobranças estão acontecendo”, finaliza.

Por fim, Flávia pediu mais uma vez subsídios jurídicos e contábeis da Casa Legislativa quanto ao assunto para que “a comunidade não julgue os vereadores omissos a esta situação, pois o jornal está circulando no município e as cobranças estão acontecendo”, finaliza.

O JB também já encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que está apurando o caso.