CEI dos Semáforos é aprovada e faz sua primeira reunião na Câmara de Morretes
Na manhã do dia 03 deste mês, teve sua primeira reunião a Comissão Especial de Investigação (CEI) que irá apurar a contratação dos dois semáforos de Morretes, no contrato firmado entre a prefeitura Municipal e a empresa Ejotape Sinalizações Viárias Ltda.
A CEI foi possível devido a Requerimento protocolado pelo vereador Mauricio Porrua (SDD), que foi aprovado pelos vereadores. No último mês Porrua afirmou em plenário que a CEI tem a finalidade de avaliar as irregularidades no processo licitatório para a compra ou locação dos semáforos.
A CEI, aprovada na Casa Legislativa, já teve sua primeira reunião e tem como presidente o vereador Luciano Cardoso (DEM), a relatora é a vereadora Flávia Rebello (PT) e o secretário é o vereador Airton Tomazi (PSC). De acordo com a relatora Flávia Rebello, foi solicitada cópia da licitação, que deverá ser apresentada nos próximos dias pela prefeitura. Além disso, o secretário de Finanças, Veronildo Cesar de Oliveira, foi convocado para dar explicações para a Câmara, quanto ao contrato firmado entre Ejotape e a prefeitura.
O vereador Porrua afirmou em plenário, sem citar nomes, que teria um colega afirmando nas ruas de Morretes que o prefeito Helder estaria movendo uma ação contra ele, visto as denúncias com relação à empresa. “Primeiramente, antes de falar qualquer coisa, este vereador que fez os comentários, deveria primeiramente estudar a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa, pois o vereador tem inviolabilidade no que fala.
O papel do vereador é este, o de fiscalizar, se eu não estiver fazendo isso estou sendo omisso, e foi por este motivo que sugeri a abertura de CEI para melhor averiguar a compra dos semáforos”, disse Porrua. “O que espanta na licitação referente aos semáforos foi a participação de somente uma empresa, sendo que esta deu desconto à ela mesma, sem estar competindo com ninguém,o exposto é no mínimo estranho, pois a referida empresa, nem se quer se enquadra no ramo de sinalizações”, completou.
Porrua ressaltou ainda que a nota apresentada pela empresa, com relação à prestação de serviços não é a nota correta e exigida para a venda de mercadoria, segundo o que informa a Lei, algo que é passível de multa e até mesmo prisão. Autora do requerimento que questionou a nota fiscal da compra dos semáforos, a vereadora Flavia Rebello Miranda (PT), garante que “não tem preocupação alguma com o que se tem dito na cidade em relação às cobranças, pois se as mesmas forem “vazias” a resposta virá, mas se forem cobranças fundamentadas a Casa estará exercendo o seu devido papel”, finaliza.
*Com informações da Câmara Municipal de Morretes
