Prefeitura mascara resposta de empresa que recebeu com CND Positiva do CME

Vencedora do certame licitatório, a Empresa Ouro Verde, Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELEI, que teve R$ 1.6 milhão (R$ 1.652.019,20) de liquidação de empenhos desde 2017e R$ 1.3 milhão (R$ 1.320.021.89) até o dia 25 de abril, teve mascarada pela prefeitura de Paranaguá, a resposta protocolada pelo JB Litoral, através do Processo 13981/2018-BHN dia 21 deste mês.

Após a denúncia que a empresa estava recebendo recursos públicos pela execução de obras, apesar de possuir pendências cadastradas junto à prefeitura, a reportagem protocolou pedido, através da Lei Federal 12.527/2011, questionando em que data a empresa foi inclusa como devedora no município e, se neste período, havia recebido pagamentos da prefeitura. Caso afirmativo, quanto e em quais datas. Ocorre que no dia 26 de abril, a reportagem pesquisou, junto ao “Portal do Cidadão”, a situação da empresa e constatou que a Ouro Verde estava com CND e permaneceria até o dia 24 de agosto. Ainda na manhã de domingo, dia 06 deste mês, uma nova consulta foi realizada revelando que a situação continuava da mesma forma e, desta vez, com validade até o dia 3 de setembro.

Com diversas obras em andamento e outras por receber, no caso da reforma do CME, que já teve um aditivo prorrogando o prazo de entrega e deverá ser concluída e inaugurada no aniversário de 370 anos da cidade, dia 29 de julho, a empresa já recebeu R$ 400 mil (R$ 401.848,72) neste ano. Deste valor R$ 86 mil (R$ 86.031,91) foi liquidado em janeiro, R$ 81 mil (R$ 81.583,54) e mais R$ 234 mil em abril (R$ 234.233,27). Vale destacar que este último valor consta como liquidado no dia 25 deste mês, ou seja, um dia antes da primeira consulta feita no Portal da Transparência.

Resposta ‘Mascarada’

A resposta da prefeitura ao protocolo, repassada dentro do prazo da Lei de Acesso a Informação (12.527/2011) e assinada pelo secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Mauricio dos Prazeres Coutinho, surpreendeu por assegurar que a empresa possui “Certidão Positiva com efeito de Negativa” e que, por conta disto, não obstruem pagamento para Ouro Verde, garantindo não existirem “pagamentos irregulares”.

Ao checar a situação a empresa no site, de fato, ela se encontra nesta condição, porém, com data a partir do dia 30 deste mês. Ou seja, mais de um mês da data questionada e protocolada no Processo 13981/2018, que era até o dia 25 de abril e perdurou até o dia 6 de maio. Nestas datas, a CND estava apenas com POSITIVA confirmando a inadimplência com o tesouro municipal.

Mesmo assim, com débitos pendentes na prefeitura, a Ouro Verde participou da sessão de habilitação da Concorrência Pública nº 005/2017, Processo nº 20824/2017, na quinta-feira (03), às 15 horas, na Sala de Reuniões do Palácio São José. Ela buscou sua habilitação junto a outras firmas no processo licitatório que teve como objeto, a “contratação de empresa especializada para a execução do Centro de Iniciação ao Esporte, na Estrada das Colônias, Jardim Esperança”, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop).

Resposta da prefeitura mascarou informação

Na oportunidade a Comissão Permanente de Licitação (CPL) considerou a documentação da empresa como regular, mesmo com CND positiva.

LEIA TAMBÉM

Empresa que reforma o CME está com CND positiva e já recebeu R$ 400 mil