Com R$ 2,6 milhões da Petrobras para Aterro Sanitário
O que seria a solução do problema crônico do “famoso e interditado” lixão do Embocui, que teve sua pedra fundamental iniciada pela parceria entre governo federal, governo estadual e prefeitura em 2010, a implantação do aterro sanitário de Paranaguá, mesmo com recursos disponíveis, ainda não tem data de ser resgatado.
Por conta de impasses burocráticos, aliado a falta de esforço e empenho dos governos municipais, quem lucra com esta situação é a iniciativa privada, através da empresa J.M. Tratamento de Resíduos que, no final de 2014, fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 3.355.152,00, através do Processo de Inexigibilidade – 00025 / 2014 para disponibilizar local para destinação final de resíduos sólidos urbanos, ou seja, o lixo da cidade.
A prestação do serviço que ocorrerá num período de 180 dias representa o desembolso mensal dos cofres públicos de exatos R$ 559.152,00 ao mês, mesmo a prefeitura tendo a seu dispor, desde 2010, o crédito de R$ 2,6 milhões. São R$ 600 mil do Governo Estado (através do Instituto das Águas) e mais R$ 2 milhões de um convênio resgatado junto a Petrobras, firmado em 2005, graças à intervenção do então deputado estadual Waldir Leite (PSC).
Para desenvolver esta reportagem, o JB questionou a prefeitura em relação à destinação final do lixo da cidade, inclusive sobre os gastos com locações de espaço nos aterros sanitários privados. Entretanto, mesmo com um prazo de quatro dias para repasse das informações, a prefeitura, através do secretário de Meio Ambiente, João Roberto Barros Maceno Silva, não deu retorno e coube ao JB investigar os números, valores e dados. A prefeitura também não informou como ficou o projeto de construção do aterro sanitário.
De acordo com a nota de despesa orçamentária 10.041/2014 do dia 29 de dezembro do ano passado, a empresa J.M. Tratamento de Resíduos, em razão do processo 62786/2014 foi contratada para disponibilizar local para destinação final de resíduos sólidos urbanos de classe II até 29 de junho deste ano. Levando em conta a necessidade de prosseguir a prestação do serviço, diante da ausência de aterro sanitário, a empresa pode fechar novo contrato de R$ 3.355.152,00 por outros seis meses, totalizando um faturamento de R$ 6.710.304,00. Valor mais do que suficiente para construção de dois aterros sanitários, tendo em vista a obra orçada em 2010.
Terreno definido, projeto e recursos alocados
No final de outubro de 2010, a cidade, que vivia elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e aguardava apenas a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), entrava na fase de elaboração do projeto de construção do aterro sanitário, que deveria estar pronto em fevereiro de 2011. Estava definido que a empresa VPC/Brasil Tecnologia Ambiental e Urbanismo executaria o trabalho ao custo de R$ 92 mil, valor que seria liberado pelo Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A previsão era de que a obra estaria pronta até março de 2012 numa área de 436 mil metros quadrados, localizada no Rio das Pedras no bairro de Alexandra, um terreno desapropriado pela prefeitura no final de 2009.
Na época, o engenheiro agrônomo da VPC Brasil, Ricardo Augusto Coelho, disse em Curitiba que a empresa iria cumprir os prazos de execução, tanto na concepção do projeto quanto no plano de controle ambiental. Nada disto aconteceu e a situação permaneceu do mesmo jeito até nova retomada em setembro de 2012 com a assinatura do convênio entre o Governo do Estado, Instituto das Águas do Paraná, Petrobras e a Prefeitura de Paranaguá, através do governador Beto Richa (PSDB), ex-prefeito José Baka Filho (PDT), secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Humanos, Jonel Nazareno Iurk, diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná, Everson Luiz da Costa Souza.
Nesta gestão, ainda com o prefeito Mario Roque (PMDB) no comando da cidade, em junho de 2013, a prefeitura conseguiu licença ambiental para instalação do aterro sanitário, documento emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entregue ao ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Marcelo Roque (PV) pelo ex-chefe do escritório regional do IAP, Cirus Augustus Moro Daldin, durante o Seminário de Política de Educação Ambiental do Paraná. Curiosamente, na informação repassada pela prefeitura através do seu Portal, os recursos da Petrobras que eram de R$ 2 milhões, foram anunciados em R$ 1,8 milhão. Desde então nada mais aconteceu e a implantação do aterro sanitário continua estagnada, obrigando o município a investir na iniciativa privada para dar destinação final ao seu lixo diário.
Aterro sanitário por R$ 1,7 milhão
Cidade da Zona da Mata de Minas Gerais, Muriaé possui uma população de quase 110 mil habitantes, cerca de 30 mil a menos que Paranaguá. De acordo com a tabela da faixa de geração de resíduos per capita, divulgada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Muriaé produz uma média de 88 mil toneladas de lixo por dia, enquanto que Paranaguá gera cerca de 112 mil toneladas/dia. Com esta pequena diferença de produção de resíduos sólidos, o prefeito Aloysio Aquino de Muriaé, no dia 10 de abril do ano passado, gastou exatos R$1.704.869.47 na implantação do seu aterro sanitário. Com mais de 195 mil metros quadrados de área superficial, quase a metade da área no Rio das Pedras, o aterro sanitário tem vida útil estimada em 20 anos.
