Com seis empresas interessadas na operação, APPA prorroga edital da obra

Apresentação da obra na audiência pública  de junho deste ano

Empreendimento que custará R$ 10 milhões a mais que a construção da PR-340, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) prorrogou o edital de concorrência pública das obras e instalações de modernização dos berços de atracação 201 e 202 e ampliação do berço 201, conhecido por “Cais Oeste”.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação e Cadastro, houve atraso na disponibilização do edital e os anexos da Concorrência 101/2016, razão pelo qual a APPA resolveu prorrogar a data de disponibilidade do edital e abertura da licitação.

A obra, cuja audiência pública contou com menos de 30 pessoas, enquanto que as duas da apresentação da construção da PR-340 teve um público de cerca de 700 pessoas, nas audiências públicas realizadas nas cidades de Antonina, em junho deste ano, está dividida em duas partes: o Lote 1 – Obras civis, que tem um valor estimado de R$ 50.651.016,35 e o Lote 2 – Projetos e obras eletromecânicas, com valor estimado de R$ 132.427.020,09, totalizando recursos públicos de R$ 183.078.036,44.   

A princípio, a data de disponibilidade do edital estava marcada até o dia 10 deste mês e abertura da licitação para o dia 23 de setembro. Com a prorrogação a data de disponibilidade do edital ficou até sexta-feira (26) e a abertura da licitação ocorrerá no dia 04 de outubro.

Após a audiência pública, o JB protocolou pedido de informação na APPA, por meio da Lei Federal 12.527/2011 questionando se havia previsão de qual empresa atuará na nova extensão do berço 201. No final de julho, a estatal respondeu que, após a conclusão das obras de reformas, “poderão atuar empresas que possuam condições técnicas para conexão naquele trecho do cais público, de forma a maximizar os ativos operacionais já existentes, a exemplo e na forma e condições já existentes no Complexo do Corredor de Exportação”. 

O Diretor Presidente da estatal Luiz Henrique Tessuti Dividino informou ainda que seis empresas já se apresentaram como potenciais interessadas de interligação, na forma estabelecida pela Resolução nº 224º, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

São elas: Bunge Alimentos S.A., Gencon – Logística, Transportes e Armazéns Gerais, Diamond log Serviços e Logística S/A, Moinho Iguaçu Agroindustrial, Sipal Indústria e Comércio Ltda e Rumo S.A.

Uso do espaço aéreo aprovado em 2015

Vale destacar que das seis empresas interessadas na operação da interligação do Cais Oeste, duas delas, coincidentemente, já conseguiram aprovar o uso do espaço aéreo, numa eventual necessidade de um trabalho semelhante a da interligação do Cais Oeste, de forma acelerada, em outubro do ano passado. Ou seja, quase oito meses antes da audiência pública realizada na APPA.

No dia 08 de outubro de 2015, os vereadores aprovaram, por meio de Regime de Urgência, as mensagens 15 e 16 do Poder Executivo, que trazia os projetos 4882 e 4883 e garantiram para a

Diamond Log Serviços e Logística S/A e Moinho Iguaçu Agroindustrial, o uso do espaço aéreo sobre as avenidas, Gabriel de Lara, Bento Rocha e Engenheiro Arthur Miranda Ramos, antiga Avenida Portuária. As mensagens chegaram ao mesmo dia da apreciação e votação e, por conta desta celeridade na tramitação dos projetos, foi dado parecer em conjunto das comissões permanentes da Câmara Municipal, de Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Desenvolvimento Urbano, que foram favoráveis à tramitação no plenário. Exceto pelo Vereador Adalberto Araujo (PHS) que votou contra a tramitação.

“Na ausência de informações por parte do Poder Executivo, não me sinto convicto a respeito da matéria, principalmente em razão da exiguidade de tempo para análise da proposição”, justificou o vereador na época.  

Maquete da obra depois de pronta seis empresas já estão interessadas. Foto: Appa
 

Das seis empresas interessadas na operação da interligação do Cais Oeste, duas delas, coincidentemente, já conseguiram aprovar o uso do espaço aéreo, quase oito meses antes da audiência pública realizada na APPA

Exatamente iguais, exceto pelo CNPJ

Analisando as duas legislações promulgadas, o JB constatou que, exceto pelos nomes das empresas e seus respectivos CNPJ, tanto o projeto de cessão de uso do espaço aéreo, bem como a lei municipal aprovada e publicada, possuem a mesma redação, no que diz respeito às características das passagens, inclusive nas coordenadas.

Vale destacar ainda que, da apresentação do pedido de uso do espaço aéreo na Câmara, discutido em uma única sessão realizada numa quinta-feira (08), lei municipal foi assinada na quarta-feira (14), ou seja, liberação feita em menos de uma semana. Além do voto contrário no parecer conjunto das comissões, o Vereador Adalberto Araujo também votou contra a cessão de uso e foi acompanhado pelos Vereadores Adriano Ramos (PHS) e Laryssa Castilho (PRB).  Nesta sessão o Vereador Marcus Antonio Elias Roque (PMDB) esteve ausente e os demais votaram a favor da cessão do espaço aéreo para as duas empresas.