Comunidade Portuária se posiciona contra privatização do canal de acesso ao porto
No dia 02 de abril de 2015, a Secretaria de Portos (SEP) abriu oficialmente uma consulta pública com o intuito de promover a Concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá, assim como dos terminais de Santos e Rio Grande. Na prática, a SEP pretende conceder à iniciativa privada os canais de acesso aos portos públicos, algo que no cenário local foi criticado em carta aberta assinada pela Comunidade Portuária do Paraná e pela Federação das Indústrias da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). Segundo a SEP, tal medida se faz urgente devido ao forte assoreamento do canal de acesso do porto paranaense e de outros terminais do Brasil, porém a comunidade portuária observa riscos da privatização das vias marítimas portuárias.
De acordo com a Secretaria, a intenção com a consulta pública é justamente colher uma série de contribuições de todos os agentes envolvidos que serão consideradas para definir aspectos estratégicos e elaboração de estudo de viabilidade econômica e técnica da possível privatização da concessão dos canais de acesso. As colaborações foram coletadas até o dia 09 de maio, sendo que a carta assinada pela Comunidade Portuária foi enviada à SEP no dia 04, ou seja, a Secretaria está consciente do posicionamento contrário da comunidade portuária local paranaense.
“O processo de Concessão dos Canais de Acesso de alguns portos brasileiros, agora em curso pela SEP trouxe inúmeras incertezas técnicas e preocupações institucionais para a Comunidade Portuária e os usuários dos Portos do Paraná, acerca da sua efetividade de execução e os custos inerentes a este novo modelo”, afirma a carta assinada por setores da Indústria, Agricultura, Comércio, Terminais e Operadores Portuários, Conselho de Autoridade Portuária, Trabalhadores, Logística, Navegação, Poder Executivo e demais intervenientes dos negócios portuários.
De acordo com a Comunidade Portuária, as incertezas em torno da privatização da dragagem dos canais de acesso giram no sentido da complexidade da grande extensão do canal em Paranaguá, que ultrapassa 30 milhas náuticas, tudo isso incluso em um cenário de constantes fenômenos naturais que aumentam níveis de assoreamento e colocam em dúvidas os termos do contrato. Segundo o documento já enviado à SEP, uma experiência de contratação de empresa privada já foi feita pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e foi “negativa e nefasta” pelas incertezas de eventos naturais, alterações no contrato e, após o rompimento deste, débitos judiciais com a empresa que operou a dragagem.
Segundo a Comunidade Portuária, a APPA já se mostrou competente em realizar o processo de dragagem, tudo isso com preços econômicos, algo que demonstra a desnecessidade de privatização dos canais de acesso. Ainda de acordo com as entidades, a privatização acaba trazendo dúvidas em torno de possível aumento logístico na transportação marítima, ressaltando que atualmente já há um plano de dragagem satisfatório em vigência, algo que não coloca em risco a navegação no terminal paranaense.
Reafirmando que o atual processo de dragagem do porto é satisfatório, a Comunidade Portuária ainda alega que suas ponderações foram feitas de forma técnica e com conhecimento da realidade dos portos paranaenses. Ainda segundo a carta, qualquer mudança no sistema de demanda nos canais de acesso deve ser precedida por validade jurídica, bem como redução de custos e segurança de que os canais devem ser abertos aos navios 24 horas nos sete dias da semana, como forma de atender a alta demanda dos portos paranaenses. Por fim, as entidades pedem a exclusão de Paranaguá e Antonina no plano nacional da SEP em torno da privatização dos canais de acesso dos portos do Brasil.
SEP se defende do aumento da competitividade
Segundo a SEP, a intenção em torno da privatização da dragagem dos canais de acesso de Paranaguá e Antonina, bem como outros portos do país, roda em torno da necessidade de aprofundar e preservar de forma permanente a profundidade dos trechos navegáveis, algo que permite a circulação de navios maiores, com mais carga, agregando competitividade aos terminais. Ainda segundo a Secretaria, a princípio foi prevista apenas a concessão de serviço de dragagem para os canais de acesso, porem, após decisão do ministro dos Portos, Edinho Araújo, e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, a privatização agora permitirá à empresa gerir totalmente os canais de acesso, com relação a infraestrutura aquaviária, algo feito hoje por empresas públicas, no caso regional pela APPA.
Além da dragagem, a SEP pretende incluir para a responsabilidade de empresas privadas atividades como balizamento, sinalização e, caso necessário, alargamento do canal, algo que também é feito atualmente por empresas públicas. Apesar de todas as pretensões da SEP, nada ainda foi definido e não há prazo estimado para a abertura dos primeiros editais de licitação, assim como não foram feitas previsões de como será a constituição e a remuneração dessas concessões privadas.
