CONSELHO DE CONTRIBUINTES – Roberto Ramos presidiu a inativa Junta de Recursos por mais de dois anos

Última instância de recurso de dívidas tributárias e fiscais das empresas que pagam à prefeitura taxas e impostos, entre eles, o Imposto Sobre de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Junta de Recursos do Conselho Municipal de Contribuintes até julho continuava inativa e sem reunir a diretoria, segundo informação da Prefeitura de Paranaguá. 

Informações repassadas ao JB por servidor (a) que prefere não se identificar por temer represália dão conta que desde o início desta gestão a Junta de Recursos não tem analisado sentenças do Conselho de Contribuintes envolvendo milhões de reais de empresas inadimplentes de impostos e taxas.

Responsável pelo julgamento de última instância administrativa de recursos em matérias tributárias, em face de decisões do Secretário Municipal de Fazenda, bem como a exoneração de pagamentos de tributos procedido pelo Conselho, por dois anos e três meses a Junta de Recursos foi presidida pelo advogado Roberto Ramos, filho do vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT), atualmente presidente da Câmara Municipal. Isto porque, o Decreto 841/2010 determina que o Secretário Municipal de Governo exerça a presidência da Junta de Recursos, juntamente com o Procurador Geral do Município, Secretário Municipal de Administração e Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Vale destacar que esta definição ocorreu a partir de janeiro de 2010, segundo ano da gestão do prefeito José Baka Filho, que é do mesmo partido que o presidente da Câmara.
Neste período de dois anos e três meses, juntamente com Roberto Ramos, também compôs e ainda compõe a Junta de Recursos, a servidora Adriana Albini, na condição de Secretária de Administração.

Importante ressaltar que, Adriana Albini, por diversos anos, assessorou o presidente da Câmara Jozias Ramos, inclusive sendo a sua chefe de gabinete no período que o vereador exerceu, pela primeira vez, a presidência do Legislativo, nos anos de 2011 e 2012.
Nesta semana, o JB vai procurar o secretário de Governo, Alceu Claro Chaves para saber a situação da Junta de Recursos.

Secretaria do Trabalho não consta nos cargos assumidos

Procurada pelo JB para saber quais os cargos exercidos por Roberto Ramos, filho do vereador Jozias Ramos, desde 2013, a prefeitura informou que ele foi nomeado em 1.º de janeiro de 2013 (decreto 012/2013) e permaneceu no cargo de Secretário de Governo até 30 de novembro (1.036/2013), voltando para o mesmo posto em 1.º de janeiro de 2014 (1.123/2014) e permanecendo até 3 de abril do mesmo ano (1.144/2014). Disse ainda que no dia 4 de abril, Ramos assumiu a Secretaria Municipal de Governo (1.449/2014), onde ficou até 8 de junho deste ano (2.716/2015). Assumiu ainda em 23 de janeiro deste ano (841/2015), de maneira interina, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento até 6 de abril, quando foi exonerado (944/2015). Ocupa atualmente a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sendo que sua nomeação ocorreu em 8 de junho (2.720/2015).
Curiosamente, a prefeitura não informa o período que Roberto Ramos exerceu o cargo de secretário Municipal de Tr