Contas de 2011 e 2012 de José Baka Filho são reprovadas pelo Tribunal de Contas

A prestação de contas dos dois últimos anos da gestão do prefeito José Baka Filho (PDT), que administrou o município de Paranaguá entre 2005 e 2012, recebeu parecer de desaprovação pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). É o que consta no site do órgão, acessível a todos os cidadãos, através do endereço eletrônico www.tce.pr.gov.br. 

Após já ter apresentado contas com inconsistências e algumas com ressalvas e outras desaprovadas em anos anteriores, agora, outra série de irregularidades deixou inapta às contas do ex-prefeito José Baka.

O processo 218731/12, do TCE-PR, que versa sobre o exercício financeiro das contas de 2011, traz os detalhes da reprovação. De acordo com o parecer 8424/2014, a instauração de tomada de contas extraordinária sobre a prestação de contas do município de Paranaguá, no exercício financeiro de 2011, indica pela desaprovação das contas e realização de “inspeção in loco”. Subsidiariamente, pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. O mesmo ocorre com as contas do exercício posterior, ou seja, 2012, onde o relator do processo, Ivan Lelis Bonilha, também indica pelo parecer de desaprovação. A instrução 648/2014 afirma que as contas possuem irregularidades materiais e ainda cabe aplicação de multa administrativa.

Essa não é a primeira vez que as contas de Baka apresentam problemas. Inclusive, as do ano de 2007 se tornaram emblemáticas. Elas passaram duas vezes pela Câmara Municipal, para que fossem apreciadas e votadas, mas depois de pedidos de vistas feitos pelos vereadores Waldir Leite (PSC) e Antônio Ricardo dos Santos (PP), elas voltaram ao TCE/PR.

O vai e vem da Prestação de Contas de 2007

De acordo com o ofício 1537/2014 que faz referência ao Acórdão de Parecer Prévio, assinado pelo relator Thiago Barbosa Cordeiro e pelo presidente do TCPR, Nestor Baptista, foram sete os motivos que resultaram na irregularidade das contas de 2007 do ex-prefeito.

O primeiro foi o resultado financeiro deficitário das fontes livres não vinculadas, seguido pelas inconsistências injustificadas nos saldos em relação às posições apresentadas nos extratos bancários, mais a falta de repasse das contribuições dos servidores do regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da falta de repasse da contribuição patronal ao RPPS e a não comprovação dos ajustes realizados em conciliações bancárias. O TCPR aplicou ainda uma multa ao ex-prefeito em razão do atraso na prestação de contas, prevista no artigo 87, III, “b” da Lei Complementar n° 113/2005.

O MPPR chegou a cobrar explicações do presidente da Câmara Municipal Jozias de Oliveira Ramos (PDT) no mês sobre as contas do ex-prefeito José Baka Filho. A prestação já completa quase dois anos sem nenhuma apreciação na Câmara, após os pedidos de vistas dos vereadores Waldir Leite (PSC) e Antônio Ricardo dos Santos (PP).

Além disso, no início de junho de 2015, as contas do ex-prefeito integraram a ordem do dia no plenário do Palácio Carijó e, pela segunda vez consecutiva, o voto de minerva do presidente Jozias de Oliveira Ramos (PDT), em favor de um novo adiamento, conseguiu retirar da pauta de votação o parecer de irregularidade exarado pelo TCE/PR. Em dezembro do ano passado, sem nenhum retorno do TCE/PR, o vereador Arnaldo Maranhão (PSB) aprovou requerimento pedindo informações sobre o andamento da situação, mas não obteve resposta até o momento.
A reportagem do JB entrou em contato com o ex-prefeito José Baka Filho (PDT), mas até o fechamento desta edição ele não retornou às ligações.