Contas do FUNDEB da prefeitura de Paranaguá correm risco de desaprovação

A história se repete mais uma vez. Pela terceira vez, desde 2013, a Prestação de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) sofre um imbróglio que parece estar longe do fim. Desta vez, o problema reside na prestação de contas do exercício de 2015. Ausência de documentos e ofícios, alegação de “inconsistências” no sistema, incerteza no que toca à destinação de recursos, além da falta de demonstrativos de pagamentos de folha e notas fiscais são alguns dos elementos que englobam mais uma prestação de contas atrasada do fundo educacional.

Em reunião realizada na quarta-feira (24), no auditório da biblioteca municipal Leôncio Correia, na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), o Conselho do Fundeb, presidido por Eloir João dos Santos, mais uma vez cobrou da administração municipal a fidedignidade dos dados a fim de que o órgão pudesse deliberar acerca do relatório.

Com a participação de representantes da Procuradoria Jurídica, Recursos Humanos e Secretaria de Tecnologia da Informação, através de Maike dos Santos, a Prefeitura de Paranaguá tentou justificar a demora no repasse de dados solicitados pelo Conselho em virtude de problemas no novo sistema de informatização adotado pela administração municipal. As informações, como número de servidores do quadro educacional, profissionais pagos através do programa federal, notas fiscais e gastos com manutenção são algumas das indagações feitas pelo Conselho de Acompanhamento de Controle Social que, até o momento, não estão inteiramente respondidas.

Apesar da urgência em analisar os dados, para que uma decisão seja sentenciada, houve prorrogação de prazo. Na segunda-feira (29), novamente na Semedi, o Conselho se reuniu para analisar os documentos pendentes.

Para a professora Ana Paula Falanga, membro do Conselho, a situação é temerária: “Por dois anos seguidos tivemos a aprovação com ressalvas. O quadro ficará muito perigoso se isso acontecer novamente ou se as contas forem reprovadas. Eu acho que a secretaria de educação deveria estar ciente que as implicações causadas por essa leniência podem ser devastadoras”, dispara a profissional.

Já para Mary Falcão, que representa o Conselho Municipal de Educação (COMED), que compõe o órgão desde 2013, a situação é reincidente: “Todo ano acontece a mesma coisa. Quando chega a extrapolação do prazo, não há todos os papéis necessários. diz, Mary Falcão representante do COMED.O Conselho precisa se embasar nessas notas para poder emitir um parecer. E, caso existam ressalvas, o prefeito terá sérios problemas, porque será o terceiro ano que a situação irá se repetir”.

Para o Presidente do Conselho, Eloir João dos Santos, o entrave entre secretarias prejudica o trabalho dos membros: “O grande problema de tudo isso, seja porque o RH não passou toda a documentação ou por culpa do sistema, é que o tempo fica escasso para o conselho se debruçar e analisar os dados minuciosamente. Não podemos ter uma adesão automática. E se precisarmos tirar alguma dúvida, checar uma informação, como fica?”, questiona o pai de aluno.

Por lei, o prazo para envio do relatório com o parecer do Conselho deve ser 30 dias anteriores à data limite que o município deve mandar o relatório ao Tribunal de Contas. Neste caso, em 2016, o número final é 30 de Março. Portanto, o relatório definitivo deve foi apreciado hoje.

Ainda segundo a professora Mary Falcão, o problema se agrava pelo fato de que, ressalvas feitas em anos anteriores, ainda foram resolvidas: “Do jeito que está não podemos dar parecer favorável. De forma alguma. Para piorar, situações que pontuamos em anos anteriores não foram resolvidas. O município tinha que observar como uma obrigação as coisas que sublinhamos e dar uma resposta concreta, com ações. Infelizmente, não é isso que temos observado.”, destaca.

Os conselheiros reclamam também que, de acordo com a postura exercida pela administração municipal, fica difícil ter tempo hábil para a análise de todos os documentos. Segundo o presidente Eloir João dos Santos, todos têm seus respectivos trabalhos e outras atividades. Sem contar que o cargo é voluntário e as reuniões são mensais. Eles argumentam que as solicitações de ofícios e outros documentos deveriam estar a muito tempo em posse do órgão de controle.

Perante o quadro atual, a decisão a ser tomada hoje caminha para a desaprovação de contas, o que poderá implicar em severas medidas ao prefeito Edison Kersten e também no repasse de recursos federais através do programa.

“Bronca” com o sistema

Apesar do investimento de R$ 4.468.000,00 na locação de sistema de informatização e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informática e da mudança de comando na Secretaria de Tecnologia de Informação, agora capitaneada por Maike dos Santos, o sistema continua sendo umas das principais dores de cabeça no Palácio São José. Problemas no protocolo e em emissões de notas fiscais mexeram com o bolso do servidor logo no começo de 2016. Tal situação resvala para a prestação de contas do FUNDEB, a qual os conselheiros não tiveram a autenticidade dos dados requeridos.

O vereador Arnaldo Maranhão (PSB), em seu programa nas rádios Litoral Sul FM e Difusora AM, cobrou o funcionamento do sistema de informática da prefeitura e saiu em defesa dos servidores, que tiveram problemas relacionados a pagamento, férias e 13º salário. O vereador, à época, ainda completou afirmando que não viu secretários e componentes do alto coturno reclamando de atrasos em salários, mas sim os professores, profissionais da área da saúde e serviçais. Em resposta à cobrança de Maranhão, Maike dos Santos, da pasta responsável pelo sistema, dissera que “algumas inconsistências estão sendo sanadas”. Coincidência ou não, a mesma “justificativa” foi usada para embasar o atraso no repasse dos documentos aos conselheiros do FUNDEB.