Contratos da Appa com consórcio Tucuman/Redram passam de R$ 108 milhões

Sem respostas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) desde o dia 28 de agosto em relação à reportagem que trouxe a demolição milionária de 16 armazéns, que será executada pelas empresas do consórcio Tucumann/Redram, o JB fez um levantamento no Portal de Transparência do Governo do Estado e constatou a existência de outro contrato com a Appa que passa dos R$ 89 milhões.

O JB enviou dois questionamentos para a Appa a respeito da reportagem veiculada sobre a demolição de 16 armazéns que irá custar aos cofres da estatal a exata quantia de R$ 18.934.624,25 em Paranaguá. Em março deste ano, o JB divulgou o aviso de licitação da concorrência pública 8/2015, onde a Appa estipulou o preço máximo de R$ 19.531.285,84 para contratação de empresa para a execução de serviços de desmontagem e demolição de armazéns da faixa portuária e no bairro da Vila da Madeira. A contratação foi homologada em quase R$ 19 milhões.

A reportagem quis saber se “o suposto envolvimento do consórcio Tucuman/Redram em operações que estão sendo alvo de investigação pela justiça não interfere na contratação das empresas e quantas licitações as duas empresas venceram e executaram para a Appa na anterior e na atual gestão do governador Beto Richa até o momento e qual o montante pago”. Até o momento, nenhum dos dois questionamentos foram respondidos pela Appa.

Diante da falta de transparência por parte da estatal, o JB pesquisou no site do Governo do Estado e descobriu o contrato 079/2010, firmado ainda na gestão do governador Orlando Pessuti (PMDB) com o consórcio, assinado pelo então superintendente Mário Marcondes Lobo Filho, para ampliação e remodelação do cais do porto Dom Pedro II, compreendendo reforço para aprofundamento dos berços 202 a 214 1.806 metros e as construções de píer a oeste – 436 metros.
A obra estava orçada em R$ 95.794.088,12, porém, nos últimos cinco anos, o contrato recebeu quatro aditivos e, hoje, o consórcio Tucumann/Redram receberá R$ 89.554 154,00 pelo serviço.

Guindaste caiu em maio

Vale lembrar que, em maio deste ano, mesmo ciente de iniciar a obra de reforço no cais pelo berço 208, “trecho mais antigo do cais” e que, supostamente, faz parte da obra do contrato 079/2010, segundo reportagem na Assessoria de Comunicação postada no site oficial dia 16 de abril, a Appa viu o guindaste do bate-estaca cair e afundar parte do cais acostável no dia 01 de maio. A obra de bate-estaca, que estava sendo feita pela empresa carioca Construport – Construção Civil e Portuária Ltda, deve colocar no porto cerca de 500 estacas de concreto, sendo 190 na água e 310 na estrutura do cais, que permitirá a atracação de navios com capacidade de até 80 mil toneladas. [tabelas]

Na época, segundo a Appa, esta parte do porto teria profundidade de apenas oito metros suportando operações de até duas toneladas por metro quadrado. Com a obra, o berço 208 será dragado para 13,8 metros e aguentará uma pressão de cinco toneladas por metro quadrado. Porém, quem não suportou a pressão do trabalho de bate-estaca foi o piso do cais que afundou, em razão, possivelmente do que informou a Appa, do tempo de existência, que data da década de 30.
A reportagem do JB tinha a informação da existência de ordens de serviço na Appa que exigem que, para o operador portuário que quer comprar e adentrar com um guindaste na área primária, há a necessidade de autorização da administração portuária, através da Diretoria de Engenharia e Manutenção (DEMANT), sob a responsabilidade de Paulinho Dalmaz, justamente para avaliar a questão do peso do equipamento. Na época, o JB questionou a Appa para saber se esse procedimento ainda existia e se houve a autorização, mas não obteve resposta.

Conclusão só em 2016

Com apenas estes dois contratos, as duas empresas receberão um total de R$ 108.488.778,28 da Appa. Entretanto, a obra de ampliação e remodelação do cais do porto Dom Pedro II, reforço dos berços 202 a 214 e as construções de pier a oeste, que deveria encerrar no primeiro ano da gestão Beto Richa, em 2011, ainda não foi concluída e já sofreu aditivos que reduziram e depois aumentaram o valor e o prazo de entrega da obra.

No quarto e último aditivo assinado no dia 7 de julho deste ano pelo diretor presidente Luiz Henrique Tessuti Dividino e pelos diretores Paulinho Dalmaz (Engenharia e Manutenção), Jacqueline Andrea Wendpap (Jurídica) e Elaina Ebert Castro Santos (Procuradora Jurídica) e pelo representante do consórcio Tucumann/Redram, Valdomiro Mancini Filho, foi fixado novo prazo de término da obra, que é dia 16 de julho do próximo ano.

Banestado e Lava jato

Vale destacar que as empresas foram citadas no Caso Banestado, que envolve o doleiro Alberto Youssef, e condenadas, em 2009, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação Lava Jato, a ressarcir os cofres públicos em US$ 1 milhão cada, numa sentença de 1.º grau que foi anulada em instâncias superiores. Em janeiro deste ano, dois meses antes da licitação, o jornalista Cícero Cattani fez um comentário sobre a Tucuman falando que “o próprio juiz federal Sergio Moro já havia condenado os donos da Tucuman e Redram, citados agora no processo do Lava Jato. A conclusão de Moro, na época, prossegue o jornalista, “foi de que o montante teria sido utilizado como caixa 2 na campanha de reeleição do ex-governador do Paraná Jaime Lerner. Lá também estava a figura de Alberto Youssef”. Os empresários das empresas Tucumann e Redram também foram acusados de receber empréstimos internacionais milionários concedidos de forma irregular pelo Banestado em 1998. A conclusão do juiz Moro na época e que, hoje conduz a Lava Jato, foi de que o montante teria sido utilizado como caixa 2 na campanha de reeleição do ex-governador do Paraná Jaime Lerner. Na época, Youssef firmou acordo de delação e não foi preso. Por ter reincidido no crime, ele foi condenado em 2014, pelo Caso Banestado, que envolvia a lavagem de dinheiro.