Defesa do Patrimônio Histórico de Paranaguá cabe à Fundação de Cultura
O estado de abandono e sucateamento de importantes prédios e monumentos que fazem parte do acervo histórico de Paranaguá desde a gestão de José Baka Filho tem sido mostrado pelo JB, que cobra zelo com o registro da história dos gestores públicos.
A situação da centenária Estação Ferroviária que, passou para o acervo municipal e continua sem nenhuma providência, apesar dos recursos de R$ 1,8 milhão do Ministério do Turismo para o restauro, se tornou um dos principais assuntos debatidos nas redes sociais.
Todavia, é normal para o internauta e o simples cidadão desconhecer a responsabilidade de quem possui a atribuição de defender o patrimônio histórico e artístico do município e, com isso, acreditar nas informações que políticos e detentores de mandato passam como verdadeiras na rede mundial de computadores.
Com o interesse político de grupo maior que a vontade de esclarecer esta situação, nas últimas semanas diversas cobranças da Estação Ferroviária têm sido direcionadas para o presidente da Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) Rafael Gutierres Junior, algo incoerente e desprovido de conteúdo. Ocorre que a cobrança deveria ser direcionada para a prefeitura e, mais especificamente para a Fundação Municipal de Cultura (Fumcul).
Criada pelo prefeito José Vicente Elias, antes mesmo da Fumtur, através da Lei Municipal 1573 de novembro de 1989, a Fundação Municipal de Cultura, traz em seu artigo 2°, nove atribuições de sua competência e, entre elas, na letra “c”, a obrigação de “promover a defesa do patrimônio histórico e artístico do município de Paranaguá”. Por sua vez, criada 11 anos após a Fumcul, através da Lei Municipal n°2175 de novembro de 2.000, pelo prefeito Mário Manoel das Dores Roque, a Fundação Municipal de Turismo “Dr. Joaquim Tramujas” (Fumtur) traz em seu artigo 4° as 10 atribuições da pasta e, nenhuma delas, faz qualquer menção ao patrimônio histórico e artístico da cidade.
Atribuições da Fumtur
De acordo com a legislação que deu origem à Fundação do Turismo, suas 10 atribuições continuam inalteradas até o momento. São elas: identificar as atrações turísticas de Paranaguá; divulgar, a nível local, nacional e internacional, essas atrações; elaborar o calendário turístico, promover sua execução e divulgação; manter serviços de informações a pessoas que visitem o Município; estimular e apoiar às iniciativas privadas que tenham interesse turístico; organizar e difundir guias anuais e eventos de interesses turísticos; propor acordos e convênios com entidades públicas e privadas para a execução de programas de natureza turística; elaborar, em parceria com diversas áreas da Administração, projetos interdisciplinares com objetivos turísticos; assessorar ao prefeito nos assuntos de sua competência.
