Denúncia diz que TOP RH presta serviço superfaturado em órgãos públicos de Antonina

Por Redação JB Litoral Publicado 29/03/2018 às 18h12 Atualizado 15/02/2024 às 02h04

Uma denúncia enviada para a redação do JB Litoral na semana passada, diz que a Empresa TOP RH do Vereador e Empresário Nilo Monteiro Ribeiro (PP) está prestando serviço superfaturado e até mesmo sem licitação para órgãos públicos de Antonina.

O denunciante informou que a empresa fornece assessoria técnica para o Serviço Autônomo Municipal de Antonina (SAMAE), por meio da cessão de funcionários, mas que após o início da gestão da Diretora Geral, Juliana Maria MacCartney da Fonseca, os valores pagos à empresa aumentaram significativamente.

“Os contratos que foram feitos até o ano passado, quando Deoclecio entregou (saiu da empresa), davam R$ 30 mil e os dela davam só acima de R$ 50 mil”, informa a denúncia.

Consta ainda o relato que a empresa presta serviços para a Câmara Municipal, supostamente sem o processo licitatório, o que é permitido pela Lei Federal 8666/93, somente em caso da modalidade de Dispensa de Licitação. Entretanto, a informação não traz este detalhe. Diante disto, o JB Litoral procurou o vereador e empresário para que falasse a respeito dos contratos, com a finalidade de checar a veracidade das informações repassadas. Pelo endereço eletrônico, foram enviados quatro questionamentos ao empresário. Entretanto, o vereador não respondeu a nenhuma das perguntas até o fechamento desta edição.

Vereador não quis se manifestar sobre o assunto

Contudo uma pesquisa junto a Receita Federal mostrou que a empresa TOP RH está com sua situação como ativa e em funcionamento desde dezembro de 2010. Porém, a consulta junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a empresa possui o Registro nº 59872 que está cancelado.

SAMAE confirma contratos

A reportagem procurou a prefeitura municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação que, após ouvir o SAMAE, confirmou que a Empresa TOP RH tem um contrato de manutenção de redes e ramais de suporte/apoio da área operacional da empresa. Informou, ainda, que ela participou de uma licitação na modalidade Pregão Presencial e contemplou o objeto em tela após disputa com outra proponente. As atividades iniciaram em maio de 2016 e, após renovações, sua vigência terminará em maio deste ano. O valor inicial de contrato foi de R$ 230.208,00, porém, os demais valores, segundo o SAMAE, terão que ser levantados pelo setor financeiro/contábil, considerando as prorrogações contratuais.

JB Litoral protocolou pedido de informação na Câmara Municipal

A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal e não obteve êxito, com isto, protocolou pedido de informação sobre o assunto, pela Lei Federal 12.527/2011. A Câmara tem 20 dias para dar a resposta com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias, contanto que dê ciência ao JB Litoral.