Denunciadas no Lava Jato, empresas receberão R$ 18 milhões da APPA

Citadas no Caso Banestado que envolve o doleiro Alberto Youssef, e condenadas, em 2009, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação Lava Jato, a ressarcir os cofres públicos em US$ 1 milhão cada, numa sentença de 1° grau que foi anulada em instâncias superiores, as empresas Tucumann e Redram receberão R$ 18.934.624,25 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), pela demolição de 16 armazéns em Paranaguá. 

Em março deste ano, o JB divulgou o aviso de licitação da concorrência pública 8/2015, onde a Appa estipulou o preço máximo de R$ 19.531.285,84 para contratação de empresa para a execução de serviços de desmontagem e demolição de armazéns da faixa portuária e no bairro da Vila da Madeira.

O anúncio da vencedora da concorrência pública, o Consórcio Tucumann/Redram, formado pelas empresas Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda e Redram Construtora de Obras Ltda aconteceu no dia 1° de julho e foi divulgado pela Comissão Especial de Licitação, através da Portaria n°489/2014.

Vale destacar que, em janeiro deste ano, dois meses antes da licitação, o jornalista Cícero Cattani fez um comentário sobre a Tucuman falando que “o próprio juiz federal Sergio Moro já havia condenado os donos da Tucuman e Redram, citados agora no processo do Lava Jato. A conclusão de Moro, na época, prossegue o jornalista, “foi de que o montante teria sido utilizado como caixa 2 na campanha de reeleição do ex-governador do Paraná Jaime Lerner. Lá também estava a figura de Alberto Youssef”.

Com a habilitação e consequente vitória deste processo licitatório, além da demolição, o consórcio Tucuman/Redram terá de fazer a retirada das estruturas colapsadas, inservíveis e entulhos, bem como a reconstrução dos muros e recomposição dos pavimentos para a utilização dos novos pátios.
De acordo com o edital de licitação, os mais de R$ 18 milhões serão pagos para demolir 12 armazéns da faixa portuária, alguns deles mostrados numa reportagem do JB, já se encontram com o teto destruído e sem condição de uso. Outros quatro se encontram na Vila da Madeira, mais precisamente na área onde funcionava o Entreposto Franco Paraguai (ANNP) e, um deles, também está com o telhado destruído. Cada armazém demolido custará uma média de R$ 1,1 milhão. Entretanto, chama a atenção o fato que, entre os 12 armazéns da faixa portuária, também será demolido o armazém que era usado pela Sadia e, mais recentemente, pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), ocupação irregular que foi denunciada pelo JB em novembro de 2014 e confirmada pela Appa em dezembro do mesmo ano.

Faixa portuária e Vila da Madeira

De acordo com o edital da concorrência pública serão demolidos os seguintes armazéns da faixa portuária, além de uma cobertura: AZ 2 e AZ 2B; AZ 3 e AZ 3B; AZ 4A e 5A (SADIA): AZ 4B; AZ 5C; AZ 7A e AZ 7B; cobertura entre armazéns 7A e 7B; AZ 10A; AZ 11A, enquanto que na Vila da Madeira serão demolidos os armazéns “C”, “D”, “E” e “F”. Além da demolição, a empresa vencedora terá ainda que executar os serviços de remoção das estruturas colapsadas e inservíveis.
Na concorrência pública, a Appa justifica as demolições dos armazéns alegando o crescimento das exportações e a necessidade de melhoria nas áreas de cais. “Para se obter uma movimentação de carga mais eficiente, segura e adequada à logística dos dias atuais, a APPA está executando obras de remodelação da faixa de acostagem visando ampliar o calado operacional dos berços para 13,80 metros (DHN), bem como a duplicação dos gates e balanças de acesso a faixa portuária, para obter maiores índices de eficácia operacional, produtividade e aumentar a fluidez do manejo de cargas e maquinários pesados, utilizados e transportados no porto”, consta no edital. O prazo máximo de execução do contrato será de um ano.

Caso Banestado

Vale lembrar que os empresários das empresas Tucumann e Redram foram acusados de receber empréstimos internacionais milionários concedidos de forma irregular pelo Banestado em 1998. A conclusão do juiz Moro na época e que, hoje conduz a Lava Jato, foi de que o montante teria sido utilizado como caixa 2 na campanha de reeleição do ex-governador do Paraná Jaime Lerner.
Na época, Youssef firmou acordo de delação e não foi preso. Por ter reincidido no crime, ele foi condenado em 2014 pelo Caso Banestado, que envolvia a lavagem de dinheiro. Com o novo acordo de delação da Lava Jato, ele deverá cumprir no máximo cinco anos de detenção. Mauro Marder, atual diretor da Redram e um dos envolvidos no processo, diz que a empresa “nunca teve participação” no esquema do Banestado. A Tucumann também nega participação.
Na próxima semana, o JB vai procurar a Appa para saber sua versão sobre esta situação.