Descarte irregular de entulhos gera 180 notificações e multas por mês em Matinhos

Restos de construção, de obras, de reforma, móveis inteiros ou partes deles e, ainda, sobras de podas de árvore. A exemplo do lixo doméstico, esses tipos de resíduos também têm a forma correta de descarte, que não é em calçadas, tampouco em terrenos baldios. Jogar os entulhos em locais inadequados trazem diversos danos ao meio ambiente e até à saúde pública, além de doer no bolso. O alerta foi dado na última semana pela Prefeitura de Matinhos.

Segundo a administração municipal, esses materiais devem ser depositados em caçambas. No caso de coleta de podas de árvores, é preciso contatar, de forma antecipada, a secretaria do Meio Ambiente e, por meio da pasta, será programada uma data para que este material seja recolhido. O contato com a secretaria do Meio Ambiente deve ser feito pelo WhatsApp: 41- 3971-6156.

Além disso, servidores do Departamento de Fiscalização fazem a vistoria por toda a cidade e, quando verificam o descarte irregular, notificam o responsável. Caso a irregularidade persista, é emitida uma multa. Para entender todos os detalhes sobre como funciona a fiscalização, o JB Litoral conversou com o secretário do Meio Ambiente de Matinhos, Sérgio Cioli.

De acordo com o chefe da pasta, o descarte irregular é crime e suas sanções estão amparadas pelas leis municipais 1051/2006, 1612/2013 e 1635/2013. “O cidadão é notificado e tem o prazo de 24 horas para regularizar a situação. Não a realizando no prazo estipulado pelo Meio Ambiente, pelo Departamento de Fiscalização, a multa já é aplicada”, explica Cioli.

Valores

Ainda segundo ele, a aplicação da penalidade depende da quantidade de entulhos ou resíduos que estiverem no local, que é medida pela cubagem do caminhão que faz o recolhimento. “A multa é de uma a 200 UFMs [Unidade Fiscal do Município], que vai variar dependendo de quantos metros cúbicos de entulho tem ali e ocupou no caminhão. Para cada metro cúbico a multa é de, aproximadamente, cinco UFMs”, detalha Sérgio Cioli, ao JB Litoral.

Em Matinhos, cada UFM custa R$ 200, ou seja, as penas variam de R$ 200 a R$ 20 mil, a depender da quantidade de resíduos descartados irregularmente e não recolhidos no prazo estabelecido pelos fiscais.

Desde o começo do ano estão sendo feitas, em média, 180 notificações e aplicações de multa por mês; média que se mantém no mesmo patamar de 2022, segundo a Prefeitura. Mas além de doer no bolso, o descarte irregular de entulhos e outros resíduos pode ter outras consequências.

“A notificação e a multa são ações administrativas. Só que essa prática também é crime ambiental. Então, além de pagar multa, quem comete esse tipo de infração pode responder criminalmente”, diz Sérgio Cioli.

Em vista do número significativo de notificações e multas relacionadas ao descarte irregular de entulhos em Matinhos, é evidente a necessidade de conscientização e educação ambiental para a população, explica o secretário de Meio Ambiente. “É fundamental que os cidadãos compreendam a importância de seguir as normas estabelecidas, visando à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida de todos. Somente com o esforço conjunto da comunidade e do poder público será possível garantir um lugar mais limpo, saudável e sustentável para as gerações presentes e futuras”, conclui.