Desconto de 12% está sendo dado para quem pagar o IPTU até a próxima terça-feira em Paranaguá
Com o carnê das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já sendo entregues aos moradores de Paranaguá por meio dos Correios, o contribuinte que pagar, na próxima terça-feira (12), todo o talão ganhará 12% de desconto.
Além do pagamento à vista, também haverá a opção de parcelar o valor em 12 vezes. Quem ainda não o recebeu pode emiti-lo no site da prefeitura de Paranaguá. Para ter acesso às guias, a população precisa informar o CPF ou CNPJ, número de inscrição do imóvel e do cadastro imobiliário.
A secretaria de Fazenda criou um canal de comunicação disposto a prestar atendimentos sobre as dúvidas relacionadas à quitação do imposto, parcelamento e impressão dos boletos bancários. Os questionamentos devem ser enviados no e-mail: [email protected].
De acordo com o secretário da pasta, Maurício Coutinho, a arrecadação do imposto é repassada para os setores da saúde e educação. “E é sempre bom lembrar que os recursos arrecadados pelo IPTU tem destinação fixa como 15% para o setor de saúde e 25% para a educação e esse esforço tributário melhora a qualidade de vida da população”, comenta.
Isenção do tributo
Segundo a Lei Municipal nº 507/2015, ficam isentos de pagar o IPTU aqueles diagnosticados com doença de Parkinson, cardiopatia-grave, imunocomprometidos, esclerose múltipla, entre outras patologias listadas na deliberação. Os pacientes ficarão livres da cobrança por um período de dois anos.
No entanto, o benefício apenas será concedido aos parnanguaras que comprove uma renda de até três salários mínimos. Para efetuar a solicitação, um protocolo será feito junto a secretaria, apresentado os documentos de identificação e um laudo médico.
Confira as doenças listadas que dão o direito a não ser cobrado o IPTU:
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondilartrose anquilosante;
Estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante);
Fibrose cística (mucoviscidose);
Hanseníase;
Hepatopatia grave;
Nefropatia grave;
Neoplasia maligna;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS); e
Tuberculose ativa.
Com informações da prefeitura de Paranaguá
