Dívida de mais de R$ 180 mil da prefeitura é parcelada para não castigar caixa municipal

No dia 26 do mês passado, vereadores da Câmara Municipal de Morretes aprovaram o Projeto de Lei Nº 285/2014, enviado pelo prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), relativo ao parcelamento de débito da prefeitura, com o convênio denominado “Siconv 709377”, firmado entre o Executivo e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 181.856,04.

O projeto tinha a intenção de dividir esse valor em 30 parcelas mensais de R$ 6.061,87 e foi aprovado pelos vereadores. Com o pagamento da dívida parcelada, a prefeitura não corre mais o risco de pagar o valor de uma única vez, o que acarretaria dano aos investimentos no município.
De acordo com o vereador Maurício Porrua (SDD), antes da sessão houve uma reunião no plenário com o procurador municipal, Sérgio Luiz Chaves, que esclareceu dúvidas dos legisladores com relação aos projetos de lei enviados pelo Executivo à Casa, entre eles o do parcelamento do débito com o Governo Federal.

Segundo Porrua, o procurador afirmou que o erro e falta de pagamento do convênio com o Ministério da Saúde ocorreu diante da ausência de prestação de contas da administração anterior. “A real origem de todo o problema se deu, por não constarem os números de lote e validade na respectiva nota fiscal de compra”, explica o vereador. “Este foi um erro muito pequeno para ser motivo da reprovação da prestação de contas por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Inclusive foi dito pelo procurador, que assim que efetuar o pagamento da primeira parcela da dívida, o município entrará com uma representação judicial para suspender o pagamento e recuperar estes valores. Isso se trata de uma cobrança indevida, haja vista que o município utilizou o dinheiro corretamente, realizou a devida prestação de contas, e as irregularidades eram sanáveis”, ressalta Porrua.

O não pagamento incluiu a cidade na lista de municípios devedores do TCE-PR, o que foi considerado como injusto por Porrua. “As dúvidas que haviam a respeito da prestação de contas eram de caráter meramente corriqueiro, ou seja, de simples resolução, porém não se sabe porque a atual e a antiga gestão municipal não as sanaram. Hoje o município está sofrendo esta penalização da devolução de R$ 180.000,00, além da devolução de projetos que não foram devidamente aplicados”, explica. A importância de parcelar esse valor como forma de não castigar o caixa municipal, foi frisada por Maurício Porrua. “O município arrecada cerca de 1% do total de seu orçamento, e o resto é de repasses, assim o Executivo não pode se dar ao luxo de devolver cerca de R$ 200 mil, pois este seria um dinheiro que poderia atender à alguns dos anseios da comunidade, porém, por falta de planejamento, o município perdeu”, finaliza.

Vereadora Flávia pede diálogo

A vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) fez questão de discutir o assunto no plenário, parabenizando a explicação do vereador Porrua com relação aos recursos municipais e a dívida. Porém, afirmou que o que chamou a atenção foi o cuidado que a Câmara Municipal teve, ao lado do Poder Executivo, de fazer a citada reunião com todos os vereadores, a fim de sanar as dúvidas pertinentes a alguns projetos de leis, algo raro, segundo a vereadora. “Gostaria que o Executivo tivesse o mesmo cuidado com todos os demais projetos que envia a esta Casa de Leis para apreciação.

Com o orçamento que está para ser aprovado, percebe-se que quando há o interesse o Poder Executivo, bem como o do Presidente desta Casa de Leis, realizam-se os seus devidos trabalhos, o que me causou uma grande estranheza”, observou a vereadora. Segundo Flávia, a iniciativa da reunião dos vereadores com o procurador municipal, foi algo que partiu das próprias Comissões de Constituição e de Finanças da Câmara. Porém, quem fez de fato a convocação da reunião foi o presidente da Casa, vereador Júlio César Cassilha (PPS), o que causou estranheza, visto “que havia um interesse muito grande para que este Projeto de Lei fosse aprovado”.

Por fim, a legisladora pediu à prefeitura que “tenha com os demais projetos, o mesmo respeito que teve com estes Projetos de Leis, pois enviou o seu representante para sanar todas as dúvidas e dar respostas plausíveis frente às indagações”.