DNIT confirma invasão da faixa de domínio e cobra regularização da Honda Sambaqui

Uma denúncia de invasão da faixa domínio pela empresa Honda Sambaqui feita pelo JB, resultou numa vistoria feita por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em abril no ano passado. Os técnicos do órgão constataram que, não apenas a Honda Sambaqui, assim como outras empresas apresentaram indícios de uso indevido da margem de domínio. Na semana passada, o JB procurou ao órgão para saber o resultado desta vistoria feita em 2014. De acordo com a Assessoria de Imprensa do DNIT, no caso específico da Honda Sambaqui, foi constatado pela equipe técnica no local que a empresa invadiu a faixa de domínio.

 “Ela está sendo comunicada pelo DNIT no sentido de regularizar a situação”, informa o órgão.

 A Assessoria informou ainda que o DNIT está finalizando um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA) sobre a readequação do acesso ao porto Dom Pedro II no trecho sob sua jurisdição da rodovia BR-277. O Estudo, embora ainda não formalmente aprovado pela diretoria do DNIT Brasília, indica como viável a execução das obras no local. Este resultado possibilitará agora ao DNIT iniciar a elaboração do anteprojeto para licitar as obras. Ou seja, o anteprojeto serve como base para as empresas que participarem da licitação desenvolverem os projetos básico e executivo. Isto porque a licitação ocorrerá na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Integrado (RDC-I). Integrado é quando a mesma empresa, vencedora da licitação, executa: primeiro, o projeto e, depois, as obras nele previstas. “Enquanto um EVTEA aponta diferentes possibilidades de execução, um anteprojeto é mais específico e define quais intervenções deverão ser executadas, tais como: interseções, acessos, acostamentos, paradas de ônibus, recuos, passarelas etc. É nesta fase que o DNIT, tendo a definição do que será realizado, desencadeará as notificações necessárias dos imóveis localizados na faixa de domínio e na faixa não-edificante ao longo da BR-277”, encerra a nota do DNIT.

 Entenda o caso

Instalada num dos acessos a BR-277, a pista de testes para motociclistas da empresa Honda Sambaqui, foi construída na área da faixa de domínio da União. Ao longo da pista, outras empresas também investiram neste espaço, que é a base física sobre a qual se assenta a rodovia federal, sob a responsabilidade do DNIT. Porém, o espaço mais acentuado vem sendo ocupado pela empresa Honda Sambaqui.
A reportagem do JB percorreu os acessos à BR-277 partindo da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e observou que o da empresa Honda Sambaqui é um dos que requer maior atenção dos motoristas, uma vez que a cerca que delimita o espaço da pista de testes na faixa de domínio é a mais próxima da pista de rolamento, pouco mais de 16 metros. A largura da faixa de domínio no trecho sob concessão da Ecovia Caminhos do Mar, segundo o site da concessionária, na BR-277 é de 30 a 40metros para cada lado, na BR-476 é de 30metros para cada lado, na BR-373 é de 35 a 40 metros para cada lado e na PR-427 é de 10 a 12,5 metros para cada lado. Considerando os 30 metros da área de domínio, a pista de testes ocupa mais de 10 metros da faixa.

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