Educação para em Paranaguá


Por Redação JB Litoral Publicado 27/02/2015 às 12h00 Atualizado 14/02/2024 às 06h18

Os professores e educadores infantis da rede municipal de ensino entraram em greve na manhã desta sexta-feira (27) que, somados os professores da rede estadual de ensino e Unespar, fizeram a educação parar em Paranaguá.
Os educadores ocuparam durante o dia a Praça Eufrásio Correa, mais conhecida por Praça dos Leões, localizada em frente ao Palácio São José, onde funciona a administração da prefeitura da cidade.

 A categoria exige melhores condições de trabalho e a correção salarial dos profissionais, como a aplicação do reajuste do piso nacional em toda a tabela salarial, e não apenas para quem recebe abaixo do mínimo legal.

Ao todo são 26 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 46 escolas municipais, com 14 mil alunos matriculados da cidade.O ano letivo começou na cidade do dia 10 deste mês, porém, após várias reuniões sem sucesso entre representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap) e a prefeitura, no último dia 20, os profissionais decidiram deflagrar a greve na manhã de hoje (27). Mesmo havendo questionamentos sobre a legalidade de representar a categoria dos professores, sendo eles servidores municipais, cuja representação pertence ao Sindicato dos Servidores Municipais de Paranaguá (Sismup), o Sismmap está à frente da greve. Os educadores do Estado, que se encontram há 18 dias em greve, declaram apoio aos colegas do município e juntarem-se a greve.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura confirmou que 98% dos profissionais da rede municipal aderiram à greve. Duas escolas tiveram aulas, porém com alguns professores em salas de aula.

Foram elas: Escola Municipais Professor João Rocha dos Santos, na Vila Garcia, e Escola Municipal Professora Eloina Loyola Camargo Vianna, no Bockmam. Em nota, o Sismmap declara que “a falta de transparência nas contas públicas e o aparente mau uso das verbas orçamentárias reforçam o sentimento de que falta efetivamente vontade política de cumprir a legislação e as orientações do Tribunal de Contas, especialmente quanto ao reajustamento dos salários”.Apesar

Confira as reivindicações dos professores

 – melhores condições estruturais e materiais de trabalho nas escolas, bem como de treinamento, capacitação e atualização profissional;

– abertura e transparência dos dados relativos à folha de pagamento do Município, inclusive quanto a cargos em comissão;
– participação efetiva da categoria na formulação do novo plano de carreira, com a aceitação da indicação de representantes deste Sindicato e de grupos de trabalho na área da Educação;
– pagamento dos índices (atualizações) do piso nacional do magistério em toda a tabela salarial, para todos os profissionais;
– fim do pagamento das atualizações do piso nacional como “complemento”, e sim, no salário-base dos profissionais;
– pagamento das parcelas e diferenças retroativas de elevações e do piso nacional, em uma única parcela;
– não-supressão de direitos e garantias legais, como os adicionais de regência e outros proventos;
– abono de faltas de servidores participantes dos manifestos e da greve ora deflagrada, de modo a não lhes prejudicar as avaliações profissionais, elevações, licenças-prêmios e outros benefícios legais. #NENHUMDIREITOAMENOS

Prefeitura diz ficou impossibilitada de fazer o repasse

Através do site oficial, a Prefeitura de Paranaguá informou“que ficou impossibilitada de fazer reposição salarial na folha deste mês de fevereiro, que seria de 4,64%, pois o percentual aprovado na Câmara Municipal é impraticável visto que extrapola o limite de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Isso não impediu, porém, que o prefeito cumprisse com a palavra dada aos professores de pagar o piso nacional, elevações e retroativo da categoria. Os percentuais de 13% para o magistério e 15% para as demais categorias, aprovados na Câmara Municipal na última terça-feira, provocariam um crime de improbidade administrativa visto que a prefeitura excederia o limite prudencial destinado à folha de pagamento do funcionalismo municipal que é de 54%, além da votação ferir a Constituição e a Lei Orgânica do Município”.

Para os professores da rede municipal de ensino, a Prefeitura diz que repassou, nesta sexta-feira (27), o pagamento da primeira parcela do retroativo da progressão solicitada pelo magistério, também está sendo feito o pagamento do piso mínimo nacional para toda a categoria e o valor referente às elevações de nível horizontal e vertical.

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