Empreendedor não informa sobre licenças e autorização para corte da vegetação

Alvo de uma ação popular em razão da suspeita de irregularidades, entre elas, a ausência de licenças ambientais e autorização florestal para o corte da densa vegetação na Vila das Palmeiras, o Residencial Cagni continua sem esclarecimento de sua legalidade, uma vez que Fábio José Cagni, proprietário do empreendimento, não respondeu aos questionamentos feitos pelo JB, mesmo depois de pedir um prazo maior para buscar as informações. 

Localizado em uma ampla área na Vila das Palmeiras, na comunidade conhecida como Sítio do Campo na cidade de Morretes, o desmembramento Residencial Cagni, já possui casas construídas e ruas nominadas. Entretanto, para o advogado André Kilim, autor de uma pesquisa para mestrado sobre crescimento desordenado, o desmembramento desta área de 50 mil metros quadrados foi feito de forma irregular e sem observar leis ambientais necessárias a qualquer loteamento e desmembramento para fins comerciais ou habitacionais.
  Diante desta denúncia o JB procurou Fábio Cagni e pediu a ele que desse sua versão sobre o assunto e esclarecesse as dúvidas levantadas pelo advogado. Na semana seguinte à reportagem, o empreendedor, em razão do feriado do dia 21, pediu mais uma semana de prazo para buscar junto à prefeitura documentos para respaldar sua manifestação, o que foi concedido pelo JB. Na quarta-feira (22) a reportagem enviou alguns questionamentos para Fabio Cagni responde-las até sexta-feira (24). Foram eles: como surgiu e a quem pertence e o que será o Residencial Cagni? Trata-se de um loteamento ou desdobramento? Qual a diferença entre ambos? O loteamento onde se encontra o Residencial Cagni possui matrícula legalizada na prefeitura? O loteamento apresentou licenças prévias e licença de instalação para que a prefeitura emitisse uma autorização florestal para a retirada da vegetação? Caso afirmativo, quais os números das licenças e da autorização florestal? Sabe informar se a prefeitura tem algum projeto de urbanização e pavimentação para o loteamento já que existem ruas nominadas? Porém, até o fechamento desta edição não houve resposta.

Duas leis do primo vereador

 Sem informação sobre o Residencial Cagni, o JB fez uma pesquisa no Portal Público da prefeitura e da Câmara Municipal e descobriu que o residencial surgiu como “Loteamento Fabio José Cagni” e, em abril de 2012, último ano da gestão do prefeito Amilton Paulo da Silva. Na ocasião, o vereador Anderson Roberto Cagni, primo de Fabio Cagni, conseguiu aprovar um projeto de sua iniciativa que se transformou na Lei Municipal nº170/2012, que deu nomes para as ruas das Flamboiã, Juçara, Ipê Amarelo e Jacarandá, todas do Residencial Cagni. Passados seis meses, o primo de Fábio, conseguiu aprovar novo projeto de sua autoria que se transformou na Lei Municipal 189/2012 que alterou a súmula da Lei nº 170/2012 para substituir o termo “loteamento Fábio José Cagni” para “desmembramento Fábio José Cagni”. Chama a atenção o fato de ambas as legislações terem sido propostas somente no último ano de gestão de Anderson Cagni em favor do primo Fabio Cagni.

Prefeitura não responde, mas emite nota

  A reportagem do JB também procurou a prefeitura e enviou os seguintes questionamentos para a Secretaria de Comunicação de Morretes: O loteamento onde se encontra o Residencial Cagni possui matrícula legalizada na prefeitura? O loteamento apresentou licenças prévias e licença de instalação para que a prefeitura emitisse uma autorização florestal para a retirada da vegetação? Caso afirmativo, quais os números das licenças e da autorização florestal? A prefeitura tem algum projeto de urbanização e pavimentação para o loteamento já que existem ruas nominadas?
  Sem responder objetivamente nenhum dos questionamentos, a prefeitura emitiu nota com o seguinte teor: “a posição do Jurídico da prefeitura sobre o loteamento Cagni: o município procedeu na forma da lei quanto à aprovação da subdivisão do imóvel, entretanto tramita na Vara da Fazenda Pública de Morretes um processo discutindo sobre o assunto número 000020875/2015”.

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