Empresa citada na Operação Dallas vence licitação de mais de R$ 10 milhões na APPA
Em 2016, quando o porto de Paranaguá comemora 81 anos de história e recordes, a contratação da Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, empresa citada na Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal em 2011, vai faturar R$ 10.915.021,50 dos cofres da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
De acordo com o aviso de homologação, a empresa executará serviços de implantação de um sistema de oceanografia operacional do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina.
Durante a Operação Dallas, que investigou o envolvimento de uma quadrilha que atuava no desvio de cargas dentro do porto, além de fraudes em contratações de empresas para a dragagem do Canal da Galheta, para elaborações de estudos ambientais e para a limpeza do porto, o servidor público Agileu Carlos Bittencourt, funcionário do Tribunal de Contas do Paraná, foi preso sob a acusação de ser um dos principais beneficiários de um esquema criminoso de dispensa irregular de licitação de serviços de limpeza do cais e de estudos de impacto ambiental no porto de Paranaguá.
Em conversa divulgada numa reportagem da Gazeta do Povo, veiculada dia 24 de janeiro de 2011, entre Agileu Bittencourt e o ex-superintendente da Appa, Daniel Lucio Oliveira, que também chegou a ser preso, o inspetor do TC diz que não deixará o porto contratar a empresa Acquaplan sem licitação durante a gestão de Mário Lobo para executar estudos ambientais. Com a troca de comando do porto, o servidor do TC mudou de postura.
Procurado pela reportagem do JB, Daniel Lucio falou sobre este assunto envolvendo seu nome e a empresa Acquaplan que, na época, teve sua sede localizada em Balneário Camboriú invadida para busca de provas de ilícitos comerciais com a APPA.
De acordo com Oliveira, nunca existiram ilícitos comerciais da empresa no período que ele esteve no porto. “Desconheço alguma irregularidade em relação ao período em que lá atuamos, que foi até abril de 2010”, garantiu o ex-superintendente.
ACIAP pagou mais de R$ 1 milhão para Acquaplan
O ex-superintendente disse ainda que, após o governo Requião e com início do governo Orlando Pessuti, houve mudança no comando da APPA e o superintendente passou a ser Mario Lobo Filho, que exonerou a equipe ambiental de então, sem substitui-los imediatamente, gerando inadimplência de acordos que foram firmados em 2009 com IBAMA e IAP.
Em razão disso, houve um embargo das operações do porto de Paranaguá em julho de 2010. Como a Acquaplan tem expertise ambiental portuária e estava atuando no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) e a comunidade empresarial portuária ajudaram a APPA a superar o embargo, contratando a empresa emergencialmente para elaborar os estudos ambientais.
Segundo Daniel Oliveira, os valores do contrato foram acima de R$ 1 milhão pagos pelos empresários através da ACIAP. “Nunca tive relacionamento direto com algum membro da empresa, mas meus sucessores sim, a partir de maio de 2010”, afirmou Oliveira.
Contrato de seis meses de 2013 não foi concluído
De fato, confirmando a informação de Daniel Lucio, a atual gestão na APPA prosseguiu com relacionamento comercial com a Acquaplan e, em 2013, firmou o contrato 11/2013 tendo como objeto a inclusão de três comunidades indígenas de Shangri-lá aos estudos do componente das terras nativas da ilha da Cotinga e Sambaqui. Um serviço simples, levando em conta o período do contrato, seis meses, e o valor, que foi de R$ 92.183,23.
Deduz que o prazo inicial era de janeiro a julho de 2013, uma vez que o contrato original não consta no site da APPA, na relação de contratos vigentes. Onde aparece o contrato ativo o segundo aditivo de prorrogação de prazo e o mesmo ocorre quando se ativa a barra do primeiro aditivo.
Neste 2° aditivo, a administração portuária prorroga o contrato por mais meses, situação que ocorre no 3°, 4°, 5° e 6° aditivos. Ou seja, todos eles prorrogados por 180 dias. No último aditivo, a Acquaplan tem o prazo de 31 de janeiro até o dia 31 de julho deste ano para concluir o contrato assinado em 2013.
APPA não responde
A reportagem do JB enviou questionamentos para Assessoria de Comunicação da APPA, com cópia para as diretorias técnica, comercial, administrativa e financeira sobre a Acquaplan e até o fechamento desta edição não houve resposta de nenhum deles.
A partir desta semana, o JB protocolará na APPA os questionamentos, desta vez, usando a Lei Federal 12.527/2011 de Acesso à Informação e fará um levantamento minucioso dos contratos da Acquaplan junto ao porto.
