Empresa recebe R$ 1.1 milhão da Prefeitura de Paranaguá e abandona obra em fevereiro

Depois de receber o montante de R$ 840 mil (R$ 840.475,23) ao longo de 2017 e mais R$ 308 mil (R$ 308.539,19) este ano, com empenhos liquidados, curiosamente, em março e abril, a Pires Giovanetti Guardia Engenharia e Arquitetura, desde fevereiro, abandonou o restauro da Estação Ferroviária em Paranaguá. É o que informou o Advogado Manoel Valdemar Barbosa Filho do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, Imobiliário e Montagens Industriais de Paranaguá e Litoral.

De acordo com Manoel Barbosa, o qual defende os interesses da categoria, o sindicato foi procurado pelos trabalhadores que foram demitidos pela empresa, todos no dia 23 de fevereiro e, até o fechamento desta edição, ainda não haviam recebido suas verbas rescisórias.

“Não sobrou nenhum funcionário. Foram todos demitidos. Alguns têm pendência de direito trabalhista e estamos tomando providências para acionar a empresa e, provavelmente, a Prefeitura será processada como solidária à subsidiária”, assegurou o advogado.

Ele informou que 12 funcionários procuraram o sindicato, mas acredita que pode ter mais em outras funções. Todos possuem pendências de horas extras e aviso prévio que a instituição não pagou.

“Ela alega que o contrato é por prazo terminado, só que este contrato tem limite de 90 dias e foi ultrapassado o período. Então o contrato passou a ser por prazo indeterminado”, explicou.

O sindicato mandou uma notificação para a Pires Giovanetti sobre a situação dos colaboradores, mas não recebeu resposta. “Ainda não notificamos a Prefeitura porque, no caso de uma ação trabalhista, ela responderá se a contratada não conseguir arcar com a dívida. Com isto a prefeitura entra como solidária à subsidiária na execução, mas não nesta primeira fase”, informa.

Cerca de R$ 50 mil em dívidas trabalhistas

O advogado não soube precisar o montante da dívida da empreiteira junto aos trabalhadores, por estar sendo levantado ainda, mas estima que pode oscilar em torno de R$ 50 mil, devido aos períodos terem sido relativamente curtos, de até oito meses de trabalho. Drº Barbosa informou também, que, recentemente, um pequeno grupo de empregados, provavelmente, que faz as instalações, vindos de São Paulo, foi embora e que agora não tem mais ninguém no local. “O que o sindicato faz é um processo cautelar coletivo para assegurar as garantias dos direitos futuros dos trabalhadores. Esta medida visa prender bens, contas ou possíveis pagamentos que a ela tenha para receber”, acrescentou.

Funcionários trabalhando no telhado sem o cabo vida, principal item de segurança.

Descumprimento da segurança na obra

O advogado alertou sobre uma grave pendência, que será apreciada pela justiça, que é a questão do não comprimento das normas de segurança do trabalho. Segundo ele, os empregados alegam que trabalhavam na construção de um teto, em torno de uns quatro meses, sem os equipamentos necessários de segurança. Eles possuíam o cinto de segurança tipo paraquedas, mas não tinham o cabo vida, que é o principal, já que trabalhavam cerca de 12 metros de alturas e, em caso de queda, não teria onde se sustentar, pois não havia este cabo. “A reforma trabalhista trouxe muita coisa ruim, mas algo de bom foi a exigência do cumprimento das normas de segurança do trabalho para dentro da CLT. Este foi o ponto positivo, a responsabilização da firma por danos morais. Esta norma de segurança não foi realizada por todo o tempo da obra, não tinha CIPA e não tinha treinamento”, disse Drº Barbosa.

Faturamento de 56% do valor total

Com recursos de R$ 1.7 milhão (R$ 1.747.786,22) garantidos para a sua execução, desde a gestão do Prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) e totalizados em R$ 2 milhões (R$ 2.091.843,78), por conta de aditivo feito na gestão do Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS), segundo a Prefeitura e o Portal da Transparência, a firma já faturou R$ 1.1 milhão (R$ 1.149.014,42) dos cofres públicos, cerca de 56% do valor integral. Entretanto, a execução feita até o momento, não representa que a conclusão da obra esteja no mesmo patamar, uma vez que só foi realizado, até o momento, o telhado e parte do muro que fica de frente para a via pública. Toda a extensão do muro, que faz divisa com o Shopping, está por fazer, assim como o interior e exterior do prédio, além de acabamentos como pintura, portas, janelas, vidros e mobiliário.

Iniciada em fevereiro, a reparação estava prevista para ser concluída até o dia 19 de outubro, porém, desde maio do ano passado, o Secretário de Planejamento, o Engenheiro Silvio Loyola, reconheceu, no programa de rádio do Prefeito, que o processo de restauração pode demorar mais que o previsto. Mesma opinião foi repassada pelo Coordenador Ronald Lofredo Júnior, em novembro de 2017, numa reportagem postada no site da prefeitura. Apesar de a placa da obra informar o término do restauro, ele explicou à prefeitura que “não havia condições de fazer em oito meses”, mesmo com prazo definido pela própria empresa no edital de licitação. “O objetivo é finalizar em 2018”, reforçou Lofredo sem dar um mês para a entrega.  

Desperdício e matagal

O JB Litoral registrou no sábado (28) a situação do local, usando um drone para ver o telhado e o interior da Estação Ferroviária, e constatou que ela está em completo estado de abandono. Pode-se encontrar desperdício de material, como brita, canos de PVC, telhas e areia. Toda a extensão do muro, que faz divisa com o lado da Rua Princesa Isabel, está sem nenhum cuidado, os locais usados para a refeição e acomodação estão abandonados e permaneceu apenas uma rede de dormir. A vegetação das duas áreas laterais, que ficam diante da Avenida Maximiano da Fonseca, está densa e mais parece uma floresta, principalmente, a que fica próxima da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur). Também já há informações de que moradores em situação de rua perceberam o abandono e estão usando o local como dormitório. Entretanto, não foi detectado nenhum deles no momento dos registros realizados com o drone.

Brita, areia e telha foram deixadas pela empresa na obra

Denso matagal toma conta de ambas as áreas da Estação, inclusive a que fica ao lado da Secultur. Foto/JB Litoral

Sobre a empresa

Chama atenção o fato de a empresa abandonar a obra pelo seu histórico de bons trabalhos feito em mais de 33 anos de existência.

A Pires Giovanetti Guardia responde por desafios em restaurações, oferecendo soluções para Restauro de Patrimônio Histórico, que vão desde o conceito de intervenção e determinar o potencial de uso do bem, passando pela compatibilização dos sistemas contemporâneos de instalações em edifícios históricos (museus, igrejas e institucionais), intervenção nos elementos artísticos integrados aos edifícios – esculturas, pinturas decorativas- até sua viabilização com uso das leis de incentivo à cultura.

A consolidação deste conceito de trabalho resultou à empresa a criação de uma unidade de treinamento e desenvolvimento de pessoal em São Paulo.

Vale destacar que foi a empresa que fez a obra de restauração da Igreja do Santíssimo Sacramento (Matriz do bairro de Santo Antônio), em Recife. Uma obra financiada com recursos do PAC Cidades Históricas, programa do governo federal, que custou R$ 3.954.719,16. A Matriz de Santo Antônio é uma construção de estilo barroco, do século 18.

Prefeitura não se manifesta

A reportagem procurou a prefeitura, por intermédio da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), e questionou se era fato que a firma abandonou as atividades e, se fosse verdade, desde quando, além de questionar quanto foi pago para a instituição até o momento e qual a porcentagem executada. Porém, até o fechamento desta edição não houve resposta.