Engenheira da prefeitura é denunciada no MPPR por improbidade administrativa

Situação semelhante ocorrida em Paranaguá e que resultou em polêmica na imprensa e redes sociais, a atuação da engenheira da prefeitura de Antonina, Luzia Becker Gaspari, como servidora e profissional da área, resultou numa denúncia de improbidade administrativa feita por Aurélio de Andrade no Ministério Público do Paraná (MPPR), encaminhada no mês passado ao promotor de Justiça Thiago Saldanha Macoratti.

O denunciante esteve na redação do JB e falou sobre o assunto, que ele considera um grave conflito de interesses privados e públicos. Ele relatou ao MPPR casos de obras irregulares que, mesmo estando embargadas, continuam em plena execução. Aurelio teme que o motivo ocorra por força do corporativismo nesta gestão do prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, uma vez que a engenheira civil da Secretaria de Planejamento e Obras também é profissional contratada pelo setor privado para elaboração de projetos particulares. Em seu entendimento, esta situação se constitui em ato de improbidade administrativa, prevista no artigo 9° da Lei n°8.429/92. Ele destaca que a análise destes projetos do setor privado é obrigatoriamente submetida à prefeitura, onde ela exerce seu cargo, fazendo com seus colegiados o exame dos mesmos.[tabelas] “A engenheira cria desta forma uma situação irregular de conflito de interesses, violadora de princípios que regem a Administração Pública em seu artigo 5°, inciso II da Lei 12.813/2013, a fim de dolosamente, retirar vantagens pessoais, com pressuposto fundamental no exercício do cargo público”, denunciou Aurelio ao MPPR.

Para ele, o exercício do cargo de engenheira da secretaria pela própria autora dos projetos é fator determinante para sua aprovação, deixando de lado a análise imparcial e impessoal exigida pela legislação e pelo interesse público.

Inquérito instaurado pelo MPPR

Aurelio cita como exemplo uma obra da engenheira localizada na Rua Fernando Lopes Vieira, n° 190, no bairro da Penha, onde o proprietário constrói uma varanda que não consta no projeto original. “Esta varanda irregular viola também os direitos de privacidade ao avançar sobre o recuo necessário exigido por lei”, explica o denunciante. Diante da irregularidade, a obra foi embargada pela primeira vez, após denúncia de Andrade, em outubro de 2014 . Porém, após um acordo firmado entre ele e o proprietário, com ciência da engenheira responsável, a obra iria prosseguir com a condição de que um muro fosse erguido e de que a varanda fosse fechada. Para surpresa de Aurélio, a obra foi retomada sem nenhuma das duas ações acordadas e, mais uma vez, foi denunciada e novamente embargada. Mas, apesar do embargo, a atividade prossegue em execução até hoje, mesmo com denúncia realizada à fiscalização municipal. Diante disto, Aurelio levou a situação ao MPPR, que abriu um inquérito administrativo no dia 19 do mês passado para verificação da tramitação administrativa do projeto.

Na próxima semana o JB irá procurar a engenheira e a prefeitura para darem sua versão dos fatos.