Espalhar inverdades pode ser considerado crime contra a honra; Delegado Diniz comenta situação
As redes sociais proporcionam espaços amplos para as discussões populares e interações sociais, mas, com o avanço da inclusão digital, criou-se também a necessidade de discutir a qualidade da informação que chega até os usuários, sejam elas baseadas em fatos, sendo conteúdos opinativos ou até criadas para desinformar e distorcer narrativas.
Com o aumento de casos de informações inverídicas e que podem acarretar em graves problemas sociais e em muito casos em problemas pessoais, o Tribunal Superior Eleitoral começou a punir mais rapidamente usuários que disseminem histórias que possam prejudicar a honra ou moral de outros cidadãos. Além de ações em cortes superiores, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Congresso Nacional tipificou como criminosa a disseminação de informação falsa. Apesar de vetado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (S/ Partido), o próprio congresso deve derrubar o veto e colocar no Código Penal a nova modalidade de crime contra a honra.
Na linha de quem vem passando por versões irreais dos fatos, o vereador por Paranaguá, Delegado Nilson Diniz (PSL), tem visto seu nome ser atrelado a histórias que não ocorreram e tem sido difícil combater os inúmeros compartilhamentos de narrativas que, com uma leve busca, se demonstram insuficientes para comprovar aquilo que se espalha. “A criação , divulgação e disseminação de notícias falsas pode caracterizar a prática de crimes como a calúnia, difamação e injúria. Quando a notícia dá causa à instauração de procedimento contra alguém, pode caracterizar a prática do crime de denunciação caluniosa, que possui pena de reclusão de 2 a 8 anos”, diz o delegado que tem orientado as pessoas não divulgarem informações que possam manchar a honra de outros indivíduos e que não corroboram com a verdade.
Felipe Harmata Marinho, supervisor de jornalismo da BandNews FM no Paraná e professor universitário, concorda com o que diz o Delegado Diniz. “As pessoas compartilham algo não por aquilo ser verdadeiro ou falso, mas por aquilo ser confortável à visão de mundo que a pessoa tem. Se você for olhar a questão do isolamento social, por exemplo, sempre vão ter pessoas compartilhando pesquisas enviesadas dizendo que é melhor fazer isso ou aquilo. No fundo, esse tipo de distorção está falando mais sobre a pessoa que está compartilhando do que sobre um fato concreto em si”, explica o jornalista.
Diniz também ressalta ser necessário se manter atento porque não só produzir inverdades é uma atitude criminosa, mas compartilhar tais histórias também é passível de punição. “É muito importante frisar que aquele que recebe a notícia e à replica, também pode responder civilmente e penalmente. Por isso, é muito importante verificar a credibilidade da fonte e a veracidade do conteúdo reproduzido .Deve-se destacar que mentiras fomentam a cultura do ódio e podem causar danos irreparáveis. Por isso , a utilização das redes sociais deve ser realizada com muita responsabilidade“, comenta.
Evitando cair na mentira
“A maior dica que a gente pode dar sobre conteúdos que chegam pelas redes sociais é pense muito antes de compartilhar. Depois tente entender se essa informação foi publicada em algum jornal ou site que tem credibilidade. Não caia naquela crença de que existe uma verdade por trás que está escondida. Isso, na maioria das vezes, não existe. Veja se efetivamente aquela autoridade falou sobre aquilo e cheque a data, já que às vezes é uma coisa antiga, que não tem relação com a realidade atual. Isso também é falso” explica Felipe Harmata, que é doutor em Ciências da Informação. Katia Brembatti, diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e colaboradora do JB Litoral vai além e sugere que as pessoas realizem uma contagem de zero a dez. “Se a gente reflete um pouquinho, se a gente olha para as palavras, a gente não encaminha. Na dúvida, não passe para frente, porque é como se a gente estivesse endossando”, diz.
A jornalista lembra que as mentiras divulgadas nas redes seguem alguns padrões. “Se parece muito bom para ser verdade ou aquilo combina muito com as pessoas que eu quero atingir, ligue o desconfiômetro, sempre”. Harmata complementa que tais histórias são propagadas pela própria sociedade. “A gente fica imaginando uma grande instituição e o que está por trás das notícias falsas, mas quem acaba contribuindo é o cidadão comum que pega o seu WhatsApp e vai repassando essas informações. Sempre que a pessoa compartilha, seja por angústia, ansiedade ou querendo repassar um sentimento para frente, ela está contribuindo com a desinformação”, diz.
