Falhas na prestação de contas pode aumentar gastos em R$ 3 milhões

No último dia 10, o vereador Maurício Porrua (SDD) criticou novamente em plenário o secretário municipal de finanças, Veronildo Cesar de Oliveira, não só pela situação financeira crítica da Prefeitura de Morretes, como também pela tentativa do comandante da pasta em “fugir” de prestação de esclarecimentos feita pelo plenário da Câmara, algo convocado pelo Requerimento N° 016/2015, de autoria da vereadora Flávia Rebello Miranda (PT). A insatisfação dos vereadores com Veronildo já foi ressaltada pelo JB em outras edições, inclusive noticiando um Requerimento que pede que a pasta de finanças conceda a lista de todos os funcionários da empresa Hygea Gestão e Saúde, assim como contratos de trabalho e folha de pagamentos feitos à empresa, que recebeu verbas públicas do município de R$1,5 milhão no primeiro quadrimestre de 2015 para prestar serviços terceirizados na saúde de Morretes. 

O valor milionário para a empresa no início de 2015 foi considerado exorbitante pelos vereadores. Segundo Porrua, o pedido feito ao secretário para prestar esclarecimentos, gerou, através do vereador Airton Tomazi (PSC), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão, um convite do próprio Veronildo para que, em reunião fechada, o mesmo pudesse prestar esclarecimentos quanto a alguns pontos da saúde financeira de Morretes que não ficaram esclarecidos em audiências públicas de maio. As audiências originaram as críticas feitas pelos vereadores às finanças da gestão do prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), assim como os pagamentos feitos à Hygea.

Sobre a tentativa de que a reunião fosse fechada, o vereador Porrua esclareceu que “não é de bom tom fazer este tipo de coisa, pois os vereadores devem ser devidamente respeitados, já que que têm mandatos, estes quais foram lhes dado através do voto popular. O secretário teve quatro meses para levantar todos os dados, porém fez de maneira errada e inconsistente, haja vista que originou, até mesmo, um requerimento de autoria da vereadora Flávia. Este tipo de coisa poderia ser muito bem evitada, pois o secretário poderia vir ao plenário desta Casa e fazer sua devida explanação afim de esclarecer as dúvidas que foram levantadas na audiência pública”, critica, abordando sobre a necessidade de que os pagamentos à Hygea, bem como a situação financeira do município, que, segundo ele, são pontos que devem ser esclarecidos de forma transparente.

Maurício Porrua afirma que ninguém pode vir até à Câmara achando “que os vereadores são trouxas e trazendo dados que comprometem bastante a saúde financeira do município. Ocorreram duas audiências públicas, sendo uma para a apresentação do quadrimestre fiscal e outra para a apresentação do quadrimestre da área da saúde, e nesta oportunidade foram realizados dois tipos de explanações, uma pelo Secretário de Finanças e outra pela Diretora de Finanças”, explica, ressaltando que as duas explicações sobre a arrecadação total do município foram divergentes.

Números “não batem”

O legislador afirma que, nas duas explicações feitas em audiências de maio na Câmara pelo município, uma feita pelo secretário de finanças, e outra pela diretora de finanças, Josiele de Souza Duarte, houve divergências nos números divulgados. “Nestas duas referidas explanações o valor da arrecadação total do Município de Morretes divergiu em cerca de R$3 milhões de reais de uma audiência para outra, o que é inaceitável. De acordo com as explicações, durante a audiência da saúde, o valor da arrecadação fora de R$ 9 milhões, enquanto na audiência do quadrimestre fiscal o valor da arrecadação fora de R$ 12 milhões. É muito difícil um setor contábil errar de tamanha forma, pois a diferença de valores é muito alta”, explica, preocupado ainda com o que haverá caso os números enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na prestação de contas sejam confusos, visto que o Tribunal é rígido em sua fiscalização, podendo inclusive gerar sanções ao município, caso a contabilidade esteja equivocada”, diz.

Segundo Porrua, em maio, o vereador Airton Tomazi, presidente da Comissão de Finanças, assim como o secretário Veronildo, assinaram declaração informando a realização das audiências públicas, algo que tira a obrigação de que haja repetição das prestações de esclarecimento de novas informações em forma de audiência. Apesar disso, o vereador fez questão de afirmar que “se o cidadão (secretário de finanças) não vier a esta Casa de Leis e prestar os devidos esclarecimentos, o mesmo irá prestar de outra forma. Primeiramente se tenta pelo amor, porém se não der certo passarei a tentar pela dor”, desabafa. O legislador do SDD afirma que, caso Veronildo se negue a ir ao plenário, ele mesmo irá convocá-lo para prestar esclarecimentos, conforme o que prevê a legislação municipal.
O secretário tem de explicar onde estaria esta diferença de R$ 3 milhões, fiquei muito preocupado, haja vista que se com R$12 milhões de arrecadação bruta o gasto de pessoal já é de 55,2%, se a arrecadação bruta for verdade de R$ 9 milhões o gasto com pessoal passará do absurdo, ou seja, beirará a casa dos 60%”, explica Porrua.

De acordo com ele, a vereadora Flávia questionou o comandante da pasta de finanças quanto às ações que a Prefeitura estaria tomando para entrar no limite prudencial de gasto com pessoal, onde o secretário teria afirmado que uma das soluções será a realização de concurso público. “O concurso não iria conter nada, muito pelo contrário, caso chamem os aprovados os gastos com pessoal só iriam aumentar”, defende.

De acordo com o vereador, outra “balela” seria a questão de que se tirariam cargos comissionados que ajudaram na campanha do prefeito Hélder. “Tem de se ter mais respeito com o povo e não colocar nestes referidos cargos indivíduos que não tem conhecimento algum na área em que estão lotados. Não pode mais haver nomeações de pessoas sem o mínimo de conhecimento, pois está se lesando o patrimônio e o povo de Morretes. Quando será extinta esta doença da política? Essa doença existe em todas as esferas políticas, e, desta forma, tem de se começar a serem criadas leis que eduquem os Poderes Executivo, Legislativo e, até mesmo, o Judiciário”, finaliza.