Governo do Estado perde prazo para início da obra e terreno volta para prefeitura

Uma das obras mais aguardadas em Paranaguá, feita através de multa ambiental paga pela empresa Cattalini, devido à explosão do navio Vicunã em 2004, o Aquário Marinho de Paranaguá foi inaugurado em 2014, e hoje atrai milhares de turistas mensalmente, sendo um cartão postal do litoral. Apesar disso, a área de entorno, antes pertencente ao município, faria parte do complexo turístico e deveria ser revitalizada pelo Governo do Estado, que inclusive, após solicitar para a prefeitura, recebeu a doação do terreno, através da Lei Municipal N°3321, tornando-se hoje dono do local. Ocorre que tal lei, promulgada no dia 27/02/2013, dava o prazo de dois anos para o Estado concluir as melhorias no entorno, ou seja, até o dia 27/02/2015, porém, apesar do acordado, a gestão do governador Beto Richa (PSDB) nem as iniciou até o momento, algo que, segundo a lei, fará com que a administração estadual tenha que devolver o terreno ao município.

Segundo o projeto do ente estatal, que já deveria estar concluído, na área de entorno doada pelo município, com um total de 14.529,74 m², deverão se instalar vários atrativos para trazer ainda mais turistas, com a ideia de fazer do aquário um complexo turístico amplo. O local, que fica à esquerda da passarela da Ilha dos Valadares, deverá receber uma estação náutica, ampliação do Mercado Municipal Nilton Abel de Lima e revitalização geral da região. Apesar dos anúncios, até o momento os únicos “avanços” feitos foram a demolição da parte de venda de artesanatos do antigo Mercado do Peixe e a colocação de tapumes com propaganda da gestão Beto Richa.

Atrasos para a conclusão de obras estão se tornando rotineiros em Paranaguá e, principalmente no Aquário Marinho, visto que, no início de sua gestão, Richa afirmava que o aquário seria entregue na temporada 2011/2012, porém o mesmo só foi concluído no ano de 2014. Agora, com as obras de entorno, que são totalmente de responsabilidade do Governo do Estado, a demora está sendo novamente inclusa no cronograma, já com cerca de cinco meses de atraso, algo que deverá ser expandido.

Lei determina que área seja devolvida para o município

A Lei N° 3321, onde a prefeitura fez a doação da área do entorno ao Estado, especifica prazos claros para o início das obras, assim como o término. Inicialmente, o descumprimento normativo da gestão estatal é demonstrado pelo artigo 4°, onde se afirma que “após a publicação da presente Lei, o Estado do Paraná terá 30 (trinta) dias para iniciar o projeto apresentado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral”. Apesar disso, nada de concreto foi feito no que tange ao início do projeto de entorno, apenas, como já dito, a colocação de tapumes com propaganda estatal e a demolição de parte do antigo mercado do peixe.

“O projeto integrante da presente lei terá que ser executado em sua totalidade, em até 24 (vinte e quatro) meses, sob pena de reversão da área ao município”, ressalta claramente o artigo 5° da lei doadora do terreno ao Estado, demonstrando outro item que foi descumprido pelo governo paranaense, visto que a lei havia sido promulgada em fevereiro de 2013, devendo a obra ser finalizada até fevereiro de 2015, algo não feito, demonstrando claramente que a área do entorno, portanto, por inoperância do Estado, deve ser devolvida para a Prefeitura de Paranaguá. Outro item a ser focado na lei é o texto que especifica que a manutenção do Aquário é de total responsabilidade do Governo do Estado.

Prefeitura quer renegociar com Governo do Estado

Em resposta ao JB, a Prefeitura de Paranaguá afirmou em nota que, segundo a Procuradoria Geral do Município (Progem), o Estado não finalizou as obras por questões orçamentárias. Ressaltando o seu interesse crucial na finalização das obras de entorno, o município acrescenta que irá conversar em breve com a gestão estadual, para obtenção de uma data definitiva para o início das obras, explicitando que o apoio do deputado estadual Artagão Júnior (PMDB) será essencial para o diálogo com as secretarias de Estado e com a administração paranaense.

“A questão da lei municipal que incide sobre a área das obras também será debatida neste encontro. A prefeitura tem todo o interesse em colaborar – seja com a questão legal envolvendo a área ou outras questões necessárias – para o andamento do processo. Mesmo que o Estado não possa completar a obra num tempo razoável, a Prefeitura também tentará outras linhas de financiamento”, afirma o Executivo, não descartando outros meios de obtenção de recursos, que não sejam as verbas estatais, para que a obra seja iniciada.

Governo do Estado quer prorrogação de prazo

Em resposta ao JB, a assessoria do Governo do Estado ressalta que o projeto executivo das obras no entorno do Aquário Marinho já está pronto, sendo que a gestão estadual está “negociando com a prefeitura a prorrogação do prazo para execução”, afirma, respondendo sobre a possível devolução do terreno e o prazo fixado em lei. Ainda sobre a evolução da reestruturação do local, o governo afirma que “também está estudando a melhor forma de obtenção dos recursos que serão empregados nas obras”. Nenhuma data foi dada à reportagem para o início das obras.