Governo Federal anuncia investimentos e dragagem no porto de Paranaguá
No último dia 26 de junho a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), do Governo Federal da presidente Dilma Roussef (PT), comunicou oficialmente a homologação dos processos licitatórios referentes à dragagem do porto de Paranaguá, sob protocolo RDC Eletrônico SEP/PR nº 05/2014. Além do porto paranaense, o complexo de Rio Grande (RS) também será dragado (RDC Eletrônico SEP/PR n°06/2014), algo que demonstra investimento logístico da União em Paranaguá e no sul do Brasil. De acordo com a SEP, em Paranaguá “o objeto do certame foi adjudicado à empresa DTA Engenharia Ltda. pelo valor de R$ 394.291.082,30. A adjudicação do objeto e a homologação do processo licitatório ocorreram em 26.06.2015”, explica. O valor de quase R$ 400 milhões permitirá o aprofundamento do Canal da Galheta, bem como do cais, permitindo uma maior competitividade do complexo portuário no contexto nacional e internacional.
Os processos de dragagem em torno dos portos brasileiros também envolvem o maior deles, o de Santos, que obteve decisão judicial favorável ao prosseguimento do processo de dragagem protocolado sob o registro RDC Eletrônico SEP/PR n° 01/2015. A sessão de abertura do certame foi agendada para o dia 9 de julho.
Consulta pública é adiada
Também no mesmo dia 26, a SEP/PR publicou em Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 205 de 26 de junho de 2015, alertando que foi revogada a consulta pública relativa à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, que foi aberta em 19 de dezembro de 2014 e conduzida no processo administrativo nº 00045.000249/2015-93. A intenção é o aumento do diálogo entre o Governo Federal e os atores do setor portuário local, com realizações de reuniões prévias, antes do processo oficial.
O foco no diálogo com a comunidade local foi confirmado com a realização da Reunião Preparatória destinada como prévia do lançamento de novas consultas e audiências públicas, que foi realizada na sexta-feira (03) passada no Teatro Rachel Costa, algo que integrará o processo de adaptação do novo poligonal ao porto. A SEP/PR esclarece que novos limites dos poligonais de Antonina e Paranaguá serão traçados para os próximos anos, algo com grande impacto, demonstrando a necessidade de se ouvir a comunidade portuária local amplamente.
Vale ressaltar que a reunião ocorrida tem como objetivo o anúncio de novas fases de processo de adaptação dos poligonais, com esclarecimento efetivo de dúvidas e recebimento de contribuições dos presentes, algo que ocasionará posteriormente uma proposta oficial da SEP/PR, que será apresentada no lançamento da consulta, assim como nas audiências públicas. A previsão é de que em 60 dias, ou seja, até aproximadamente o início de setembro, sejam abertas novas audiências públicas e consulta, que contam como trâmite oficial para a revisão do poligonal. A reunião realizada na última semana faz parte do processo preparatório. A intenção do aumento do diálogo com a comunidade local é atender às exigências da Lei Federal n° 12.815 de 05 de junho de 2013.
