Governo Federal repassa R$ 10 milhões e prefeitura diz ter recebido R$ 44 milhões
Depois de fazer mistério sobre o valor que sobrou dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em fevereiro a Prefeitura de Paranaguá informou que usou o crédito de R$ 741.858,09 da conta do Fundeb, no pagamento de parte dos salários do mês de janeiro de 2015 da categoria.
Questionada novamente pelo JB a prefeitura informou pela segunda vez que recebeu exatos R$ 44.975.670,39 em recursos do Fundeb em 2014 e, nesta semana, tornou a informar um valor um pouco diferente, mas que ficou na mesma margem, onde diz ter recebido R$ 44.998.366,47 do Governo Federal, uma diferença de R$ 22.696,08 dos valores informados em janeiro e fevereiro. Entretanto, uma pesquisa feita pelo JB no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que o valor repassado foi bem inferior ao informado por três vezes consecutivas. O Portal informa que em 2014 o município recebeu do Fundeb, exatos R$ 10.574.998,84. Foram transferidos ao município a cada mês valores de R$ 1.100.157,28 (Janeiro), R$ 1.147.453,36 (Fevereiro), R$ 681.962,07 (Março), R$ 798.657,62 (Abril), R$ 1.046.943,10 (Maio), R$ 799.351,32 (Junho), R$ 697.000,23 (Julho), R$ 834.215,10 (Agosto), R$ 746.448,62 (Setembro), R$ 772.019,82 (Outubro), R$ 924.127,04 (Novembro) e R$ 1.026.663,28 (Dezembro).
Levando em conta o prazo até o dia 30 do mês passado para que os gestores municipais de todo o Brasil enviassem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado, o JB questionou sobre a prestação de contas dos valores recebidos, já que até o início da segunda quinzena de abril somente 17,61% dos municípios brasileiros haviam encaminhado os dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ou seja, somente 981 de um universo de 5.568 prefeituras.
Quem não cumpriu os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do Governo Federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Prefeitura prestou contas
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação em Tempo Integral (Semedi), a prestação de contas dos recursos do FUNDEB foi efetuada ao Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB, através de 12 expedientes oficializados em 2014 e mais dois ofícios deste ano, enviados em janeiro e fevereiro.
A sobra dos recursos do FUNDEB divulgada nesta semana também não foi a mesma informada pela prefeitura em fevereiro. Desta vez, a prefeitura informou uma sobra de R$ 654.629,36 que foi aplicado no primeiro trimestre de 2015, com a folha de pagamento. Entretanto, o saldo informado em janeiro deste ano foi de R$ 741.858,09, uma diferença de R$ 87.228,73.
