IAT passa a assessorar Prefeitura de Guaratuba e procedimentos ambientais devem ficar mais rápidos
Mais agilidade nos procedimentos ambientais. Esse é o resultado esperado por Guaratuba, desde a última sexta-feira (31), quando foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio da parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT) e a Prefeitura de Guaratuba. O convênio prevê o assessoramento e prestação de apoio técnico do IAT a agentes administrativos municipais, vereadores, consultores e empreendedores para a execução correta de processos, o que deve agilizar os procedimentos ambientais.
PRIMEIRO TAC
Na assinatura do primeiro TAC, um empresário responsável por um loteamento se comprometeu a fazer a regularização do local, bem como a recuperação da parte que foi degradada e/ou a compensação ambiental da área suprimida sem a devida Autorização Florestal.
“Esse é o primeiro exemplo de como essa parceria tem um potencial imenso para render frutos. Foram degradados 2,3 hectares de vegetação e os empreendedores serão obrigados a compensar ou recuperar um total de 4,6 hectares. Ou seja, duas vezes o tamanho original da área degradada”, disse o engenheiro ambiental Altamir Hacke, chefe do escritório do IAT no Litoral.
FORÇA-TAREFA
Ainda segundo Hacke, a ideia é realizar uma força-tarefa que permita destravar atendimentos relacionados à regularização do licenciamento ambiental; autorização florestal e ambiental; dispensa de licenciamento ambiental para as atividades de supressão florestal e terraplanagem, além da disposição final de resíduos da construção civil.
“Fomos provocados e aceitamos o desafio de trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Guaratuba para adequar e conseguir achar soluções para os problemas ambientais da cidade. Esse alinhamento de informações ajuda na agilidade e rapidez para conclusão da análise dos processos ambientais”, afirmou o engenheiro.
PILOTO
De acordo com o IAT, a experiência em Guaratuba é uma espécie de projeto piloto. “Estamos abertos e queremos expandir esse tipo de ação para outros municípios do Litoral. Quem ganha com tudo isso é o meio ambiente do Paraná”, finalizou o chefe do órgão estadual na região.
OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR
Em contato com o IAT, o JB Litoral questionou o que acontece caso o empresário, no caso citado pelo órgão, não cumpra o combinado. A informação é que, uma vez assinado o TAC, a parte é obrigada a prestar contas e demonstrar que todos os termos foram cumpridos, caso contrário o empreendimento fica irregular e a área é embargada.
ORIENTAÇÃO
Em uma outra ação, no último dia 23, o IAT realizou uma reunião com as empresas que disponibilizam serviços de aterro, aluguel de caçambas e terraplanagem. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Guaratuba, com a presença de vereadores e do procurador geral Ricardo Godoy.
O IAT explicou sobre as licenças ambientais, descarte de materiais de construção civil e sobre a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAE), para até 100 metros cúbicos de aterro. A reunião foi realizada após Prefeitura e Força Verde identificarem empresas realizando tais atividades sem a emissão da DLAE.
