Denúncia aponta descumprimento na legislação da jornada de trabalho no IFPR

Um denunciante, que não quis se identificar, entrou em contato com o JB Litoral para alertar sobre o descumprimento de legislação vigente e de compensação de recessos pagos aos servidores, do Campus Paranaguá do Instituto Federal do Paraná (IFPR), no período do final de 2017 e início de 2018. A situação é de conhecimento da direção e, segundo a denúncia, nada foi realizado até o momento contra servidores que não estão compensando recessos pagos.

Ele conta que a legislação manda revezar e compensar as horas de recesso, mas o revezamento não foi realizado em quatro setores, vários servidores ficaram duas semanas de recesso e, até o momento (2018), apenas oito deles divulgaram o calendário de compensação, mas destes, poucos efetivamente o fazem. “Os demais não revelaram e a falta de divulgação impede a fiscalização. O que ocorrerá é que as horas de compensação serão cumpridas, pela maioria, apenas no papel”, consta na denúncia, alertando ainda a Portaria 24/2017, que regulamentou o recesso pelo IFPR.

O denunciante informa que, desde sua entrada no IFPR, nenhum servidor foi penalizado por falta injustificada, algo que se tornou comum no campus. Entretanto, um suposto sistema de “uma mão lava a outra”, onde chefias assinam as folhas de frequência que os próprios servidores preenchem, como se nada tivesse ocorrido, o que demonstra que, possivelmente, os problemas nos registros de jornada de trabalho dos funcionários vão além do recesso. “Servidores que possuem Função Gratificada (FG) e, portanto, deveriam exercer sua função de Dedicação Exclusiva, com carga mínima de 40 horas, frequentemente não o fazem, mas assinam seus cartões ponto como se fizessem de modo regular e sem nenhum atraso”, argumenta.

A reportagem recebeu uma lista de 31 servidores do IFPR e quatro estagiários que, supostamente, estariam cometendo estas irregularidades.

Além do JB Litoral, a denúncia foi levada à Ouvidoria do IFPR e ao Ministério Público Federal (MPF), todavia, as irregularidades continuam ocorrendo, diz o denunciante.

Decreto e ponto preenchido pelos servidores

Segundo o delator, o Decreto 1590/1995 também não estaria sendo cumprido no instituto de forma integral. “Praticamente ninguém preenche o ponto diariamente, pois o controle de frequência no campus não é feito. No final do mês o servidor preenche a folha com a carga horária que ele deveria ter feito, e as chefias assinam. As colunas de abono da chefia nunca são preenchidas, isto acontece porque os atrasos e saídas antecipadas não são registrados“, diz a denúncia.

Vale destacar que o artigo 6º, parágrafo 1º do Decreto, diz que “nos casos em que o controle seja feito por intermédio de assinatura em folha de ponto, esta deverá ser distribuída e recolhida diariamente pelo chefe imediato, após confirmados os registros de presença, horários de entrada e saída”, bem como as ocorrências de que trata o art. 7º, supostamente não vêm sendo cumpridos no campus. O artigo fala, ainda, que “eventuais atrasos ou saídas antecipadas, decorrentes de interesse do serviço, poderão ser abonados pela chefia imediata”, algo que respalda a denúncia.

Nesta semana a reportagem irá procurar o IFPR para saber sua versão sobre esta grave acusação.