Incompetência faz guardas portuários perderem o porte de arma na Appa

A não renovação do porte de arma ocorrido em outubro do ano passado e, posteriormente, em janeiro deste ano, resultou no desarmamento da Guarda Portuária na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) desde o mês de março. 

A informação levantada pela reportagem do JB mostrou que o porte de arma havia vencido em outubro e a Appa não providenciou os trâmites legais para sua renovação, junto ao Departamento da Polícia Federal, que é quem concede o porte à corporação. Apesar de perder o prazo, a estatal recebeu uma prorrogação de mais três meses para fazer a regularização do porte da corporação e, mesmo assim, nada foi feito para que o problema fosse sanado. Com isso, o porte foi definitivamente retirado e, desde março, os guardas portuários estão trabalhando em todos os postos de trabalho desarmados, inclusive nos locais de entrada e saída da faixa primária do porto.
Vale destacar a necessidade no uso da arma, em razão que, além da vigilância nos portos, terminais e vias navegáveis, cabe aos guardas portuários as perigosas missões de combater o narcotráfico, contrabando, descaminho, a fiscalização da entrada e saída de armas do país, o recolhimento de armas ilegais na posse de infratores, nos portos, terminais e vias navegáveis, assim como a realização de ações integradas de fiscalização, com vistas a diminuir os índices de roubo e furto de cargas em embarcações, contêineres e depósitos alfandegados. Além do risco diário de trabalharem desarmados, a Guarda Portuária vem sofrendo ameaças de terceirização de sua atividade pela Appa, a última delas ocorreu em março deste ano, com o lançamento do Pregão Presencial 018/2015 para contratação de empresa para controle de serviços administrativos e de acesso de pessoas e veículos no porto no valor de quase R$ 5 milhões. Vale lembrar que o serviço da guarda portuária é garantido por leis, decretos, portarias e, recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), arquivou o inquérito civil 0829 2014 9000 sobre o processo licitatório de postos da Guarda Portuária, por perda de objeto.

Appa não responde

A reportagem do JB procurou a Appa que, recentemente, informou o novo endereço eletrônico para contato com a imprensa – portospr@gmail.com – e enviou três questionamentos a respeito do assunto. Foram eles: desde quando e quem partiu a decisão de retirar as armas dos guardas portuários? Baseado em que legislação esta atitude foi tomada? Existe a intenção de retornar o porte aos guardas portuários? Porém, até o fechamento desta edição não houve nenhuma resposta.