IRREGULARIDADE E INCOMPETÊNCIA

   A falta de competência na administração dos recursos financeiros que garante o funcionamento do programa do Governo Federal Estratégia Saúde da Família (ESF) resultou em uma série de irregularidades que fizeram o Ministério da Saúde suspender a transferência de recursos e o atendimento do ESF em Antonina.

  A decisão que preocupou e surpreendeu toda a população antoninense ocorreu através da Portaria 336 assinada no último dia 6 pelo Ministro da Saúde Arthur Chioro.
  Segundo a Portaria, a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por incentivo financeiro da Parte Variável do Piso de Atenção Básica (PAB) para o ESF resultou na suspensão dos recursos referentes às equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira de janeiro deste ano. As irregularidades/improbidades foram detectadas pelo relatório de auditoria oriundo do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária por parte dos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família e Bucal e irregularidades junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

   A suspensão ocorrerá em três equipes de Saúde da Família e duas equipes de Saúde Bucal e se manterá até a adequação das irregularidades pelo município.
A repercussão da notícia na cidade repassada através das redes sociais resultou numa série de críticas à administração do prefeito João Ubirajara Lopes (PSC), o João Domero, que, em poucos mais de dois anos, se encontra no seu quarto secretário de Saúde. Na tentativa de minimizar os comentários negativos, o atual titular da pasta Leovaldo Bonfim admitiu que a culpa é sua, mas considerou a medida uma arbitrariedade cometida contra o município e sua população, feita de forma totalmente irregular pela Secretaria Estadual de Saúde, através da 1ª Regional de Saúde, que descumpriu o que preconiza a Portaria 2488/2011. Ele se defendeu dizendo que o município não foi sequer notificado do prazo para regularização e oficializado através da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Prefeitura e secretário tiveram conhecimento

   De acordo com a 1ª Regional de Saúde, que teve acesso ao comentário do secretário de Saúde na rede social, apesar de possuírem quatro equipes de ESF com três funcionários cada, há muito tempo que o município atua apenas com uma equipe localizada na Unidade Básica de Saúde do Barigui. Entretanto, o ESF deveria ter duas equipes na UBS central, uma na região da Ponta da Pita e a do Barigui com uma carga horaria de 40 horas.
   Durante um monitoramento feito em junho de 2014 já foi constatada irregularidade, onde o dentista da Saúde Bucal não estava presente no atendimento. Este monitoramento, porém, foi de conhecimento de todos os quatro secretários de Saúde da administração, inclusive Leovaldo Bonfim, através de cópia cedida pela 1ª Regional. Durante uma reunião realizada na 1ª Regional de Saúde no dia 9 de dezembro do ano passado, Leovaldo e sua equipe da Secretaria de Saúde tiveram acesso a um novo monitoramento realizado em novembro de 2014, onde o secretário disse estar ciente de todos os problemas do ESF, inclusive do desvio de função dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município. Na oportunidade ele atribuiu parte da culpa a ingerência dos vereadores na Secretaria de Saúde. O JB constatou esta situação informada pelo secretário ao descobrir que a ACS Alessandra Fatima de Souza, que possui parentesco com o vereador Ademir Rodrigues (PRB), o Barroca, que deveria estar atuando na UBS do Barigui atualmente trabalha como digitadora na UBS central,
Nesta reunião a 1ª Regional de Saúde alertou ainda o secretário que algumas ACS estariam exercendo atividade de auxiliar de enfermagem, o que é extremamente irregular.

  A Regional de Saúde ressaltou ainda que em junho do ano passado foi concedido um prazo de 60 dias para que a prefeitura resolvesse esses problemas e o prazo acabou se estendendo até novembro, quando foi feito o monitoramento que constatou a permanência das irregularidades no ESF. Desde então, não houve mais nenhum contato da Secretaria de Saúde com a Regional de Saúde e no dia 1º de abril deste ano um novo monitoramento foi realizado na gestão do ESF na cidade, desta vez, apenas para se verificar a questão dos profissionais nas UBS do Barigui, Ponta da Pita e nos dois do centro. Mais uma vez, as irregularidades foram constadas e não havia equipes. Entretanto o relatório deste monitoramento foi enviado para SESA no dia 7, um dia após a decisão do Ministério da Saúde de suspender o ESF na cidade.

O que diz o secretário

   A reportagem do JB atendendo orientação da Secretária de Comunicação Cibele Fontanela, enviou questionamentos ao prefeito João Domero sobre este assunto, mas novamente ele se recusou a responder. Porém, as mesmas perguntas também foram enviadas ao Secretário de Saúde, Leovaldo Bonfim, que respondeu todas.
Questionado de porque a prefeitura recebe recursos do Governo Federal para uma equipe de 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), mas apenas cinco estão atuando nas Unidades Básicas de Saúde e os outros sete no hospital e na Secretaria de Saúde, Leovaldo explicou que o repasse do valor do Piso da Atenção Básica (PAB-Variável) referente às equipes da ESF é repassado diretamente em uma conta própria da Secretaria de Saúde para esta finalidade e que não passa pela Secretaria de Finanças. “O que ocorreu em relação a esses 12 agentes é que, ao assumirmos, tomamos conhecimento que tínhamos três ESFs cadastradas, mas somente uma equipe completa, a do Barigui. Soubemos ainda que, para que os médicos cubanos do programa Mais Médicos pudessem continuar trabalhando e recebendo seus salários, haveria a necessidade de estarem vinculados a uma ESF. Foi então que, iniciamos a estruturação das equipes, começando pelo cadastro no CNES, como a inclusão dos médicos cubanos e a inserção dos Agentes Comunitários que, segundo nosso plano, deveriam assumir seus respectivos postos nestas ESFs.

   Ao fazer essa alteração no CNES, não tínhamos conhecimento que seriam pagos os recursos referentes a cada um destes imediatamente, pois estávamos trabalhando para que esses ACS pudessem desocupar suas atuais funções e fossem trabalhar efetivamente nas ESF. Quanto aos sete ACS que estão em desvio de função no HSBL e na Secretaria de Saúde, serão imediatamente intimados por escrito a se apresentarem ao responsável por cada equipe, a partir do dia 2 de maio, sob pena de responder processo administrativo por insubordinação e abandono do local de trabalho”, explicou.Sobre o desvio de função e de UBS da ACS Alessandra Fatima de Souza, o secretário disse que a digitação dos dados está sendo realizada de forma centralizada na UBS central e que a ACS ficará lotada definitivamente na UBS central, já que foi substituída no Barigui por outra servidora que fará as digitações.