Justiça determina que Appa libere portuários para diretoria do Sintraport
A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro Portuários no Estado do Paraná (Sintraport) venceu a queda de braço contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e conseguiu, na semana passada, a liberação dos portuários para atuarem como diretores do sindicato.
Uma ordem judicial proferida no processo n°13.629.702-3 determinou que a Appa cumprisse a intimação da 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá nos autos n° 02235-2015-322-09-00-3 e deixasse à disposição do Sintraport os portuários Gerson do Rosário Antunes -o presidente Gerson Bagé- e os diretores Walter Zella Mendes, Geraldo Cecy Damacena, Ariosvaldo da Silva Alboitt e Antonio Bizuti Miquelini.
A decisão ocorreu a partir da ação ajuizada no dia 19 deste mês sob o número 0000791-74.2015.5.09.0322 pela direção sindical e na terça-feira (26) o diretor-presidente Luiz Henrique Tessutti Dividino assinou a ordem de serviço nº 091/2015 pedindo o cumprimento da decisão judicial.
Vale lembrar que Dividino enviou o ofício 356/2015 ao Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Glaucio Araujo de Oliveira, solicitando uma reunião no sentido de revogar parcialmente a Cláusula 11ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2016, com o objetivo de reconsiderar a liberação dos cinco portuários que se tornaram diretores do Sintraport.
O argumento usado pelo diretor-presidente para recusar a liberação dos servidores foi que, em setembro do ano passado, a instituição do Programa de Desligamento Incentivado (PDI) na Appa resultou na saída de 221 portuários do quadro fixo, restando 366 trabalhadores à disposição do porto. Com isso, a Appa pediu uma melhor análise na liberação dos portuários, o que contrariou a legislação e o Acordo Coletivo de Trabalho que está em vigor e vai até 2016.
O presidente do Sintraport, Gerson Bagé, que não abriu mão de atuar com os companheiros eleitos e empossados em sua diretoria, entrou com a ação e foi atendido de forma imediata pela justiça.
