Kersten atende MPPR e extingue pela 2ª vez a Sustentabilidade Ambiental


Por Redação JB Litoral Publicado 26/05/2015 às 15h00 Atualizado 14/02/2024 às 07h55

Na primeira edição de agosto de 2013, o JB divulgou uma reportagem sobre a necessidade do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) acabar com as secretarias que não possuíam função prática, criadas na gestão anterior para atender interesses políticos da administração. Duas delas, Sustentabilidade Ambiental e Integração Portuária, se mantidas, levariam um total de R$ 1.014.000,00 somente em salários dos seus titulares até 2016. 

Passados quase nove meses deste encontro, o prefeito Kersten anunciou a extinção de três secretarias, entre elas Sustentabilidade Ambiental e Integração Portuária. Era a primeira vez que a Sustentabilidade Ambiental era extinta, depois de criada através de Decreto Municipal em 2010. Entretanto, no dia 26 de março deste ano, o prefeito Kersten investe em nova reforma administrativa na prefeitura e nomeia três novos secretários para o governo. Entre os nomeados estava o ex-vereador e ex-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) que, surpreendentemente, foi nomeado para assumir a Secretaria de Sustentabilidade Ambiental extinta em maio de 2014.

Ao tomar conhecimento do assunto, o Ministério Público do Paraná (MPPR), através da promotora de justiça Priscila da Mata Cavalcante, enviou um ofício ao prefeito questionando a existência e finalidade da secretaria de Sustentabilidade Ambiental. Entre outras coisas, ela questionou a justificativa da criação da pasta, a lei municipal que a criou, as atribuições, orçamento, plano de trabalho, projetos, localização física, equipe técnica entre outras ações. 

Sem ter como responder a todos os questionamentos do MPPR, o prefeito Kersten optou por extinguir, pela segunda vez, a secretaria.

JB alerta desde 2009

Vale lembrar que desde setembro de 2009 o JB tem alertado a administração municipal sobre o gasto em novas secretarias municipais desnecessárias, supérfluas e que em nada contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

A primeira delas foi criada pelo prefeito José Baka Filho (PDT) logo na sua primeira gestão. A extinta Integração Portuária nasceu com o nome de Coordenadoria Especial de Assuntos Portuários, tendo como responsável pela pasta o executivo José Manoel Chaves. Esta pasta, nas duas gestões do prefeito Baka, levou dos cofres públicos R$ 728 mil reais, somente de salário do titular que era de R$ 7 mil. A pasta nunca teve um local na administração municipal, telefone e jamais se soube de algum beneficio ou ação resultante de sua existência. A secretaria de Sustentabilidade Ambiental, que nasceu com o nome Coordenadoria e Projetos de Ações Ambientais, teve como primeiro secretário Marco Roberto Escumação, o Sukita. Da mesma forma que a primeira, a nova pasta não possuía local na estrutura física da prefeitura e sequer telefone fixo. Nascida sob a responsabilidade de dar sustentação para a obra do Aquário Marinho, ao longo da gestão a tal coordenadoria sequer conseguiu a liberação das licenças ambientais junto ao governo do Estado, apesar do seu titular ter sido o coordenador de campanha do atual deputado estadual Rasca Rodrigues (PV).