Cerca de R$ 115 milhões serão repassados para os sete municípios do Litoral em 2018
Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou um balanço geral de quanto será repassado, para cada município paranaense em 2018, do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ao todo, os sete municípios do Litoral deverão receber R$ 114,9 milhões, onde Paranaguá é o município que mais receberá recursos: cerca de R$ 78 milhões. A cidade que menos vai receber ICMS é Pontal do Paraná, com uma fatia mais modesta de R$ 3,2 milhões para utilização do município neste ano.
Segundo o balanço, mais da metade de todo o valor do ICMS da região ficará para Paranaguá, maior município do Litoral. Em segundo lugar fica Antonina, que vai receber R$ 10,9 milhões, seguido de Guaratuba, com cerca de R$ 9 milhões e Guaraqueçaba com R$ 8,4 milhões. No “top 3” dos locais que menos vão receber ICMS no Litoral estão Morretes (R$ 6,2 milhões), Matinhos (R$ 4,2 milhões) e, o lanterna, Pontal do Paraná com os R$ 3,2 milhões já citados.
R$ 6,6 BILHÕES PARA TODO O PARANÁ
“Os 399 municípios do Paraná receberão R$ 6,6 bilhões referentes à arrecadação do ICMS em 2018. As quotas do índice de participação de cada município foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 14 de dezembro, na última sessão de 2017”, informa a assessoria do TCE.
Ainda, segundo o Tribunal de Contas, o artigo 158 da Constituição Federal afirma que há obrigatoriedade de que 25%, deste imposto arrecadado pelo Paraná, seja exclusivamente repassado aos municípios. “A quota individual a ser recebida foi calculada a partir da proporção média da circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais”, ressalta o TC.
“Os cinco municípios com maior volume de recursos previstos para este ano são Curitiba (R$ 694.210.136), Araucária (R$ 458.389.786), São José dos Pinhais (R$ 305.004.449), Londrina (R$ 175.828.238) e Foz do Iguaçu (R$ 157.622.546). Os municípios com os 20 maiores índices concentram 45,40% do total do ICMS, enquanto os outros 379 ficam com 54,60% do total”, finaliza a assessoria do Tribunal de Contas.
Todo o repasse das quota-partes aos municípios do Litoral e do Paraná serão distribuídos pelo Banco do Brasil entre janeiro de 2018 até a primeira semana de janeiro de 2019.
*Com informações do TCE-PR e Correio do Litoral.
