MANUTENÇÃO PREDIAL – Empresa de flores é habilitada para licitação de R$ 9,4 milhões em Paranaguá. Dono foi do PV
Exercendo com plenitude e determinação sua função de fiscalizar o Poder Executivo, atendendo à expectativa da população, o Vereador Adriano Ramos (PHS) traz nova informação que merece atenção dos outros organismos de fiscalização, como o Ministério Público do Paraná (MPPR) e do Observatório Social de Paranaguá (OSP). O parlamentar descobriu que o empresário João Miguel Gralak Blasczyk, o qual militou no mesmo partido do Prefeito Marcelo Roque, o Partido Verde, teve sua empresa habilitada, pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura, no dia 25 do mês passado, a participar de uma concorrência pública para fazer a manutenção predial de todos os edifícios públicos. O valor total estimado da concorrência pública é de R$ 9.419.938,42. O critério de julgamento será o de menor preço e maior percentual de desconto, sob o sistema de Registro de Preços.
“Empresa que tem como atividade econômica principal, a venda de flores naturais, a Blasczyk foi habilitada para fazer manutenção dos prédios públicos em Paranaguá na licitação de R$ 9.419.938,42”
De acordo com o vereador, trata-se da Concorrência Pública 001/2017, Registro de Preço 004/2017, que tem por objeto a “contração de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva e a conservação predial) dos próprios municipais, incluindo o fornecimento de materiais, emprego de mão de obra, disponibilização de ferramentas, equipamentos e outros itens necessários à execução dos serviços, em atendimento às secretarias municipais.”
A abertura dos envelopes, contendo a documentação de habilitação e as propostas de preços, ocorreu no dia 05 de abril, na sala de reuniões do gabinete do prefeito. Definido o licitante, ele terá um prazo máximo de cinco dias corridos para o início dos serviços de manutenção predial. A licitação prevê a manutenção predial de todos os próprios públicos, desde escolas, postos de saúde até sede de secretarias e demais setores da administração pública.
Pedidos de impugnação do edital e inabilitação da Blasczyk
No levantamento realizado por Adriano Ramos, constatou-se que diversas empresas, as quais disputaram o certame licitatório entraram com pedido de inabilitação da Blasczyk, alegando, entre outras coisas, a apresentação de balanço patrimonial sem registro, carimbo ou chancela da Junta Comercial, acervo técnico sem atender o objeto da licitação manutenção predial, declaração de Micro Empresa sem data de validade e Certidão Simplificada com informação errada. Mesmo assim a CPL, no julgamento de habilitação, contestou os pedidos e considerou a empresa habilitada, juntamente com a Phoenix Empreendimentos e Participações Ltda, TSA Engenharia e Consultoria EIRELI-EPP, APN Engenharia Ltda-EPP e CV Soluções e Serviços Ltda e Construtora Enoque EIRELI-ME. Foram desabilitadas as empresas, Luiz Henrique da Silva Chaves EIRELI-ME, CONEX Construções e Empreendimentos Imobiliários e TAS Construtora de Obras Ltda – EPP. Outras empresas também entraram com pedidos de inabilitações entre si, porém, antes mesmo da abertura dos envelopes, no dia 22 de março, Paulo Mikael Silva Amorim, pediu a impugnação do edital de concorrência pública, tendo como base o artigo 41, parágrafo 1º da Lei Federal 8666/93. Entre os argumentos, Paulo Amorim, alegou que o item 8.1.4 do Edital feria a Lei de Licitações em seu artigo 3º. Paragrafo 1º, Inciso I. Porém, a CPL indeferiu o pedido de impugnação.
Empresário no lançamento da pré-candidatura de Marcelo Roque para prefeito de Pontal pelo PSDB em 2012. Foto/PV
Empresário presidiu o PV de Matinhos
Na semana passada o vereador antecipou as respostas ao Pedido de Informações proposto pelo Vereador Jozias de Oliveira Ramos (PDT), o Jozias da Negui, motivado pela polêmica compra de cimento em uma empresa que tem como atividade econômica principal, a venda de flores naturais, e descobriu que a empresa fornecedora Blasczyk – Limpeza e Conservação Ltda, pertence a um Ex-presidente do PV da cidade de Matinhos, mesmo partido do Chefe do Poder Executivo de Paranaguá. O vereador constatou, ainda, que entre as Atividades Econômicas Secundárias, a Blasczyk também atua no Comércio varejista de materiais de construção em geral, o que legaliza a compra feita pela prefeitura. Todavia, apesar de pouco conhecimento na área contábil e gestão pública, o vereador não conseguiu encontrar, entre as Atividades Econômicas Secundárias, uma que justificasse sua participação nesta concorrência pública. Ele levantou as seguintes atividades: De limpeza não especificada anteriormente; Construção de edifícios; Comércio varejista de materiais de construção em geral; Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; Construção de rodovias e ferrovias; Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas; Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos; Limpeza em prédios e em domicílios; Obras de terraplenagem; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Medição de consumo de energia elétrica, gás e água; Coleta de resíduos não perigosos; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares; Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
